A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ofício ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para saber da possibilidade de as prefeituras contestarem a estimativa populacional, divulgada no dia 28 de agosto. Até 2013 os Municípios que não concordavam com os resultados do IBGE podiam solicitar uma espécie de revisão, no prazo de 20 dias, após a publicação oficial – nos termos do §1.º do artigo 102 da Lei 8.443/1992. No entanto, a Lei Complementar (LC) 143/2013 eliminou esta possibilidade.
Com a consulta ao IBGE, a CNM quer saber detalhes sobre a possibilidade de questionamentos. Isso é importante para os governos municipais, pois é com base nos dados do Instituto que são calculados os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Assim que obtiver resposta do IBGE, a CNM irá comunicar e orientar os gestores municipais por meio do site.
No ano passado, a pedido da CNM, o Instituto analisou os recursos. E, este ano, uma avaliação da entidade mostrou que quase 3% dos Municípios terão alterações no coeficiente do FPM em 2015 – 12 perderão e 116 ganharão.
Informação equivocada
Com base em informações da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, a Agência CNM noticiou o dia 17 de setembro como prazo para que as prefeituras pudessem questionar os coeficientes populacionais. A notícia vinculada na segunda-feira, 8 de setembro, foi corrigida pelo governo federal nesta terça-feira, dia 9. O IBGE não abriu prazo para receber as contestações. A página do governo reconheceu o erro e retirou a matéria do ar. O mesmo fez a Agência CNM.
