Projeto de Lei para criação da coordenação da Igualdade Racial é encaminhado a Câmara em Conquista

O Projeto de Lei (PL), que cria a Coordenação Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COOPIR), foi encaminhado, nesta sexta-feira, 24, a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. O PL foi enviado pelo prefeito Guilherme Menezes, com objetivo de programar ações afirmativas e de igualdade de oportunidades.

A entrega formal do projeto na Câmara foi realizada pelo chefe de gabinete, Márcio Higino, e por representantes do Movimento Negro. O presidente do Legislativo, o vereador Fernando Vasconcelos, que recebeu o projeto, falou o quanto esse tipo de ação é importante, lembrando que a Câmara trabalha para o bem-estar da população. “Recebemos hoje este importante projeto, que será discutido pela Câmara e encaminhando para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final”, afirmou o vereador.

De acordo com o seu texto, que foi encaminha pelo prefeito, a COOPIR tem por finalidade trazer medidas sólidas e articuladas, que acontecerão de maneira integrada a diversos órgãos e Secretarias Municipais, principalmente a Secretaria de Desenvolvimento Social e ao gabinete, aos quais a COOPIR diretamente ligado.

O representante do Movimento Negro, professor e militante, Ademir Cirne, destacou o quanto essas ações são importantes para a inclusão e reparação aos negros no país. E quanto o movimento lutou pela criação de uma coordenação especifica. “Será uma grande conquista, porque durante toda a história do Brasil, os negros foram maltratados e escravizados. Nos últimos 12 anos a população negra vem recebendo um tratamento diferenciado no sentido de políticas de reparação, que vem desde a Lei 10.639/2003, passando pelo Estatuto de Igualdade Racial e pela política de cotas. Essa nova estrutura teria condições de atender a todo o segmento que faz parte desse conjunto de ações, como os quilombolas, as religiões de matrizes africanas, o hip hop, a capoeira e a juventude negra, que é tão maltratada através do processo de extermínio que a juventude da periferia vive” afirmou o professor.