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Interesse Público

Prefeitura de Caatiba tem contas aprovadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), julgou pela aprovação das contas da prefeitura de Caatiba, no exercício de 2013. Sob a administração Joaquim Mendes, a prefeitura teve a aprovação com ressalvas das suas contas.

Após a reprovação das contas em 2010 e 2011 pela TCM-BA, o município tenta acertar suas contas de acordo com a receita que possui. De acordo com o prefeito Joaquim Mendes, “isso é o reflexo da administração que está sendo implantada e fruto de um trabalho de equipe para cuidar e enfrentar os problemas do município”.

Quando as contas reprovadas o município foram reprovadas, a então administração do ex-prefeito Omar Barbosa, sofreu como punição o pagamento de multa no valor de R$5.000,00, mais o ressarcimento de R$136.773,31.

Ainda de acordo com o parecer do TCM-BA, a cidade teve as contas reprovadas nesse período de 2010 e 2012, por inúmeras falhas. Segundo o parecer, “encontrando-se entre as principais irregularidades, os apontamentos de inexistência de disponibilidade de caixa para fazer face aos restos a pagar do exercício e às demais obrigações de curto prazo; processos licitatórios e de dispensas e/ou inexigibilidades não encaminhados; casos de fragmentação da despesa, caracterizando fuga ao procedimento licitatório; inconsistências em demonstrativos contábeis e saldos financeiros; ausências de notas fiscais; ausência de cobrança da dívida ativa tributária”.

Na atual gestão, a prefeitura mantem a regularidade em suas despesas. Ainda de acordo com o parecer do TCM-BA, aplicação em educação, conforme o artigo 212 da Constituição Federal, foi atendida, além da aplicação dos recursos do FUNDEB e na saúde, de acordo com a legislação.

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