O estado da Bahia é destaque no Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (Icat), pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (NEF FGV/Direito), que avalia a transparência no julgamento dos processos administrativos fiscais, feito pelos contenciosos estaduais. O Conselho de Fazenda da Bahia (Consef), órgão vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), responsável por julgar os processos decorrentes de lançamentos de tributos e da aplicação de penalidades, obteve 64 pontos e alcançou o nível ‘A’ em transparência, o mais alto, figurando entre os quatro primeiros estados na escala do ranking. Matéria divulgada pelo jornal Valor Econômico de terça-feira (3), intitulada ‘Estudo mostra avanços nos julgamentos tributários’, ressalta que apenas cinco estados ficaram acima dos 60 pontos, enquanto na primeira pesquisa, divulgada em 2014 – a partir de levantamento relativo a 2013 – nenhum estado havia chegado a esse patamar. A pesquisa da FGV é feita há dois anos e, no total, são avaliados 13 itens que aferem a transparência e a divulgação na internet, para conhecimento da sociedade, de questões como autos de infração impugnados, decisões de primeira e de segunda instância, pautas de julgamento, legislação, estoque de processos, entre outras. Os estados incluídos no nível ‘A’ são aqueles que alcançam entre 60 e 100 pontos. Além da Bahia, nesse nível, ficaram Santa Catarina (72 pontos), São Paulo (68), Minas Gerais (68) e Alagoas (60). Só são consideradas para fim de análise as informações que constem nos sites públicos dos estados em que consulta seja livre de qualquer obstáculo, como realização de cadastro. Acessado pelo site da Sefaz, o canal do Consef reúne legislação, opções de consulta a processos, pautas e atas de julgamento, além dos nomes de todos os membros do conselho e relatórios de gestão.
Fonte: Secom/BA
