Grande conquista da educação brasileira nos últimos anos, o piso salarial nacional da educação, instituído em 2008, tem se mostrado incompatível com a realidade financeira dos municípios. A afirmação foi dada pela presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria, durante o Fórum Estadual de Dirigentes Municipais de Educação, nesta sexta (17/4), em Salvador. Para a gestora, a determinação de gastar 60% dos recursos do Fundo Nacional da Educação com o piso da categoria vai na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige despesas com pessoal inferior a 54% da receita. “Os prefeitos estão descumprindo a LRF para cumprir a lei do piso”, reclamou. Durante o encontro, secretários municipais de educação relataram que na criação do piso, os legisladores não levaram em consideração o impacto em longo prazo nas finanças municipais, quando essa remuneração se soma a gratificações e planos de cargos e salários, negociados durante greves e paralisações. Com o intuito de sanar essas distorções, a UPB, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), propôs a criação de um grupo de trabalho para avaliar aspectos dos planos de carreira da categoria. O grupo deve contar ainda com representantes do Ministério Público, da Secretaria Estadual de Educação, da APLB Sindicato e do Conselho Estadual de Educação. Uma reunião já foi agendada para próxima semana com o objetivo de discutir a metodologia de trabalho e estratégias de abordagem dos casos mais graves registrados nos municípios do interior da Bahia. Nas mobilizações promovidas pela UPB, os prefeitos destacam a necessidade do governo federal assumir os pisos criados ou eles terão que responder no futuro por improbidade administrativa junto aos órgãos de controle e fiscalização.
Fonte: UPB
