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Interesse Público

Vitória da Conquista sedia o I Enontro do Sistema Municipal de Meio Ambiente da região Sudoeste

Aconteceu hoje, 29, em Vitória da Conquista o I Encontro do Sistema Municipal de Meio Ambiente da região Sudoeste. No evento foram debatidas questões sobre o desenvolvimento sustentável, tendo em vista a implantação do sistema de meio ambiente nos municípios vizinhos e a capacitação dos funcionários que trabalham na área ambiental e também dos gestores públicos.

A proposta do encontro surgiu dentro do Programa Município Ecolegal, do Ministério Público da Bahia, que investiga como estão os Sistemas Municipais de meio ambiente (SISMUNA), pois percebeu-se que os municípios estão deficitários em algumas questões, como falta de equipe qualificada, conselheiros não habilitados, falta de secretarias de meio ambientes, etc.

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Para Karina Cherubini, promotora de justiça ambiental de Vitória da Conquista, acredita que com os sistemas de meio ambiente haverá uma potencialização da fiscalização ambiental e maior agilidade nos processos, pois não será mais necessário intervenção dos órgãos estadual e federal para fiscalizar e licenciar projetos.

A advogada socioambiental Izabel Ligeiro explicou como é o processo de licenciamento ambiental que os municípios poderão realizar com a implantação do SISMUNA. O licenciamento possui caráter preventivo, pois o principal objetivo do sistema municipal é aumentar a proteção ambiental.

Além disso, no encontro Ana Cacilda Reis, chefe do escritório regional do IBAMA, explicou o que mudou com o advento da Lei Complementar 140/2011, que transferiu algumas competências antes exercidas pelo IBAMA para os municípios. “Muito daquilo que era exercido exclusivamente pela União passou a ser competência dos estados e muito dos municípios, que agora podem licenciar projetos e empreendimentos que não causem degradação ambiental”, ela disse.

A audiência contou com a participação de vários representantes das cidades vizinhas, todos em busca de compreender melhor o processo de implantação do SISMUNA. “A iniciativa é de suma importância, pois muitos municípios estão sem condições de começar a implantação do sistema, pois não conhecem bem o projeto”, afirma Nancy Vieira, coordenadora de desenvolvimento social de Poções.

O Encontro é uma iniciativa do Ministério Público da Bahia, junto com o Ibama (órgão federal), o Inema (órgão estadual) e a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.

Por: Andreia Giovanni

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