O governador Rui Costa salientou seu compromisso com a segurança pública na Bahia, anunciando que no próximo ano fará duplo pagamento de Prêmio por Desempenho Policial (PDP). A iniciativa segundo Rui é contribuir para que se tenha uma redução da violência em todo Estado e também valorizar os policiais civis e militares.
A partir de Abril de 2016 entra em vigor o pagamento do desempenho por cada região e localidade, não mais dependendo que todo o Estado alcance a meta para o recebimento da premiação. O investimento a ser pago já no primeiro semestre é de aproximadamente R$ 42 milhões.
O projeto de lei, que regulamenta as alterações do pagamento do PDP está sendo elaborado em conjunto pelas secretarias da Segurança Pública (SSP) e da Administração (Saeb), será enviado à Assembléia Legislativa da Bahia (Alba). De acordo com o superintendente de Gestão Integrada da Secretaria da Segurança Pública (SSP), André Oliveira, uma das alterações mais importantes do projeto diz respeito ao pagamento do Prêmio por Desempenho Policial, que até agora era pago anualmente e passa a ser pago semestralmente.
Metas e prêmios
Segundo Oliveira, outra alteração é que as Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps), que hoje só recebem o prêmio se o estado inteiro também alcançar a meta, poderão receber até 75% da gratificação mesmo sem o estado atingir o objetivo global. Caso a Aisp alcance a redução, estabelecida para a sua circunscrição, já garante 50% do prêmio. Se pertencer a uma Região Integrada de Segurança Pública (Risp), que também bateu a própria meta, recebe mais 25%, totalizando 75%. E caso o estado também ultrapasse a meta estabelecida, a Aisp receberá o prêmio integral (100%).
No caso das Risps também há mudanças. A Risp que bater a própria meta já garante 50% da gratificação. Se mais da metade das Aisps, que compõem a Risp, também bater a meta terá direito a mais 25 %. Para fazer jus a 100%, será necessário que o estado também alcance a meta.
Outro aspecto é que o projeto da nova lei dará destaque maior aos servidores que atuam nas sedes das Risps integradas, a exemplo dos comandos regionais da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e coordenações regionais do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O prêmio passará da faixa 3 para a 2 de gratificação.
Dez Aisps
Também haverá alteração na distribuição da premiação entre as Aisps que alcançarem a faixa maior de gratificação, conforme a região. Antes eram contempladas seis no ranking do estado, seis do interior e seis de Salvador e região metropolitana. Agora serão dez Aisps contempladas no ranking do estado, quatro no interior e quatro em Salvador e área metropolitana.
Oliveira destaca que haverá um processo de transição, com todas as alterações já sendo aplicadas ao desempenho obtido em 2015, com gratificação paga em abril de 2016, porém ainda sem adotar o item da semestralidade. O pagamento seguinte será, no segundo semestre de 2016, relativo à produtividade dos primeiros seis meses do ano. Também para o segundo semestre, o prêmio será pago com reajuste, de acordo com a tabela do IPCA.
(Informações Secom/BA)
