Depois de uma noite arrastada de negociações, vencida a etapa em que a oposição tentava obstruir a votação, deverá ir está manhã a plenário enfim o texto da proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência.
Para ser aprovada na Câmara, ela precisa do voto de 308 dos 513 deputados em dois turnos. Em seguida, deverá seguir ao Senado, onde a aprovaçao exige o voto de 49 dos 81 senadores. Só então poderá entrar em vigor.
Como não dispõe de uma base parlamentar estável, o Executivo se viu obrigado a liberar a execução de R$ 20 milhões em emendas parlamentares para cada deputado, em respeito a um acordo fechado um mês atrás.
Só o ministério da Saúde liberou R$ 1,1 bilhão em emendas, segundo declarações do ministro Luiz Henrique Mandetta ao site Jota. Ao todo, a liberação chegou a R$ 1,6 bilhão entre quinta e sexta-feira passada. Pelas informações disponíveis, somou mais R$ 1 bilhão desde segunda-feira. “O que está acontecendo aqui nada mais é que a compra de votos”, afirmou na tribuna o deputado carioca Alessandro Molon, do PSB. Molon, contudo, está errado.
Até onde se sabe não houve, como houve no escândalo do mensalão, o desvio de recursos e verbas públicas para financiar o apoio dos deputados. Apesar de eticamente questionável, sobretudo se lembrarmos que o governo foi eleito prometendo o fim do “toma lá, dá cá”, nada há de ilegal numa negociação que lança mão apenas de recursos legítimos ao alcance da caneta presidencial.
Ao contrário, ela é comum nas democracias presidencialistas. Concessões lícitas são uma arma do presidente para acelerar o andamento de projetos de seu interesse no Parlamento.
No caso da Previdência, aparentemente funcionou. Um requerimento protelatório da oposição foi rejeitado ontem por 331 votos a 117. Outro, para encerrar encerrar as discussões e levar o texto enfim a plenário, foi aprovado po 353 votos a 118. Há na Câmara, portanto, bem mais que os 308 votos necessários à aprovação.
O que chama a atenção no governo Bolsonaro não é a adesão a práticas atribuídas à “velha política”. Isso era previsível. O mais intrigante é o governo tê-las adotado de forma envergonhada, como se só aceitasse fazer política escondido. A consequência, para o Executivo, será a repetição de um novo desgaste a cada novo projeto.
Não teria sido preciso aderir à corrupção, como fez o PT no poder, para montar uma base parlamentar. Bastaria ter negociadores mais hábeis, capazes de obter o compromisso duradouro dos deputados recalcitrantes, em troca das mesmas concessões e de espaço de poder no Executivo, que acabariam ocupando de todo modo (como o DEM, partido que hoje tem mais ministérios na Esplanada, sem que faça formalmente parte da base governista).
Sem habilidade na articulação, o Executivo cedeu a liderança política ao Legislativo. Mas não se livrou das exigências dos parlamentares, sempre à espreita quando o Executivo precisa fazer andar seus projetos. Arca com o ônus da fatura, sem contar com o bônus dos votos garantidos.
Não é exatamente uma supresa. Por trás do discurso contra a política tradicional, Bolsonaro no fundo esconde sua inépcia para a política tão-somente. Durante os governos do PT e do PSDB, ninguém tinha dúvida de que os projetos governistas teriam ao menos todos os votos goernistas, respectivamente petistas ou peessedebistas.
Bolsonaro, em contraste, não garante nem os votos do próprio partido, como revela o racha provocado no PSL pela controvérsia em torno das regras mais brandas de aposentadoria para policiais.
