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Sudoeste: Prefeito de Rio do Antônio deixa o cargo após decisão do TSE; entenda o caso

Após decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que manteve o acordão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), onde, a ministra Luciana Lóssio havia deferido uma decisão monocrática cassando os mandatos do prefeito  Humberto Célio Guimarães (DEM), o Celinho, e seu vice, Murilo Marcondes Dias Martins (PSB) por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágios nas eleições 2012; assumiu na última segunda – feira (14), o presidente da câmara, Gerson Martins.

O Destaquebahia entrou em contato com o atual prefeito que, através da sua assessoria jurídica, disse que se mantém no cargo até que seja julgado o recurso regimental, impetrado por Celinho junto ao TSE contra a decisão monocrática da ministra Luciana Lóssio.

Celinho entrou com recurso para que a decisão da ministra fosse submetida ao Pleno do TSE, que vai decidir se a decisão da ministra seja mantida, ou não.
Caso a decisão seja mantida, Gerson Martins pode ficar no cargo até as eleições de outubro, onde o mesmo, que como vereador já era pré candidato a prefeito, partirá para a disputa no intuito de se eleger e se manter no cargo.

Entenda o caso:

Após as eleições de 2012 a coligação derrotada – “A Força do Povo”, encabeçada pelo candidato derrotado José Souza Alves (PV), o Deca – denunciou no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Caculé, Humberto Célio Guimarães (DEM), o Celinho, e seu vice Murilo Marcondes Dias Martins (PSB), por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágios nas eleições; porém, perderam em primeira instância. Novamente a coligação derrotada recorreu ao TRE e, desta vez, por unanimidade,  o prefeito Huberto Martins e seu vice, Murilo Marcondes, tiveram os mandatos cassados. O prefeito então entrou com uma ação cautelar com um pedido de liminar junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que mantivesse ele no cargo, a ministra Luciana Lóssio foi sorteada relatora e manteve o prefeito no cargo liminarmente até que fosse analizado o mérito. Após ter analizado o mérito da sua própria liminar, a ministra optou por cassar o mandato do prefeito e seu vice e negando também o recurso especial que havia sido impetrado no TSE. Devido a última decisão da ministra, Humberto Célio Guimarães (DEM), o Celinho, teve que deixar o cargo de prefeito e, após a notificação do TSE ao TRE, o presidente da câmara, Gerson Martins, assumiu a prefeitura. (Fonte: DestaqueBahia)

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