Por Anderson Borges (Folha Dirigida)
A proposta de Orçamento da União para 2017 enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional prevê o preenchimento de 7.113 vagas em cargos efetivos ou comissionados no Poder Executivo. O número traz esperança para uma retomada, mesmo que tímida, da política de concursos, que passa por um momento de restrição por conta da necessidade de ajuste nas contas públicas.
Para comparação, o orçamento deste ano (2016) permite a contratação de apenas 260 servidores, e apenas para a substituição de terceirizados. Ou seja, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2017 projeta um número de admissões no Executivo federal 27 vezes maior do que no exercício anterior, mesmo já estando enquadrado na política de contenção de gastos pretendida pelo atual governo (crescimento limitado à inflação do ano anterior). O Ploa 2017 precisa ser aprovado pelo Congresso até dezembro, dependendo em seguida de sanção presidencial.
Das 7.113 vagas, 4.963 são destinadas a postos desocupados e 2.150 à substituição de terceirizados. O texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que aguarda aprovação final no Congresso Nacional aponta que só poderão ser admitidos no ano que vem os aprovados para as vagas previstas em edital de concursos autorizados até o último dia 31, com prazo de validade improrrogável expirando em 2017.
Segurança, Saúde e Educação: nomeações em pauta
Segundo a mensagem presidencial que acompanha a proposta de orçamento, o crescimento na despesa com pessoal previsto para 2017 está ligado basicamente à implementação dos reajustes salarias negociados com as diversas categorias e ao preenchimento de vagas para recompor a força de trabalho no Poder Executivo. As reposições planejadas abrangem especialmente as áreas de atuação estratégica do governo, como segurança pública, saúde, educação, formulação de políticas públicas e gestão governamental.
Para os demais poderes, está previsto o preenchimento de 9.202 vagas, sendo 239 no Poder Legislativo, 1.554 no Judiciário, 252 no Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público e 44 na Defensoria Pública da União. Ainda no Executivo federal há previsão de ocupação de outras 5.198 vagas nas Forças Armadas.
Expectativa de novos concursos em 2017
Com relação aos novos concursos, o esperado é que eles possam ser autorizados e até mesmo realizados ao longo de 2017, para o preenchimento das vagas a partir de 2018, quando o número de admissões previstas poderá ser ainda maior, dependendo da situação das contas do governo. Entre os concursos aguardados estão os da Receita Federal, Ministério da Fazenda, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério do Trabalho, entre outros.
