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Interesse Público

BA: Mutirão que vai reavaliar processos de presos provisórios começa nesta segunda (23)

Por Correio da Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) começa nesta segunda-feira (23) um mutirão carcerário para reavaliar todos os processos de presos provisórios do estado. Treze juízes foram designados para participar da iniciativa, que segue até 20 de abril.

Simultaneamente, será realizado um segundo mutirão para reavaliar os processos de presos já condenados. A ação também é resultado da reunião entre os presidentes dos tribunais de justiça do país e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para tratar da crise penitenciária no país.

 Atualmente a Bahia possui 13.822 presidiários. Segundo a presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, pouco menos da metade dos presos do estado são provisórios, num total de 6.682. A maioria deles aguarda por resultados de recursos dos processos e já passaram pelo menos por uma audiência de custódia.

 “Eu marquei esse mutirão carcerário para que a gente agilize os processos dos presos que estão nessa situação. A crise do sistema penintenciário só fez a gente aumentar essa vontade de estabelecer parcerias e o diálogo com outros órgãos ”. A magistrada afirmou que outras reuniões colegiadas e mutirões já tinham ocorrido antes, visando dar mais agilidade ao andamento dos processos.

A presidente ressalta que a intenção do mutirão não é soltar presos, mas sim agilizar o andamento dos processos.  “Se o procedimento foi da desnecessidade da prisão, nós vamos soltar, mas se for da continuidade, ele vai continuar preso. Aqueles que cometem crime de menor poder ofensivo, que podem cumprir penas alternativas, não estão presos porque já passaram por audiências de custódia. A audiência de custódia é a consequência disso que estamos fazendo aqui: tentar desengarrafar os presídios, evitar misturar o preso iniciante com o mais perigoso. Se o crime cometido não justificar a prisão, então vamos soltar”.

Desde setembro de 2013, na Bahia toda pessoa conduzida para uma delegacia passa por uma audiência de custódia em até 24h. Somente 37,5% daqueles levados a esse tipo de audiência tem a prisão preventiva decretada. A iniciativa pioneira do estado foi elogiado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmem Lúcia.

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