Na última sessão ordinária da Câmara de Caraíbas, no sudoeste baiano, realizada dia 16 de novembro, foram votadas as emendas e o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A Comissão de Finanças e Orçamentos composta pelos vereadores Juraci Costa (presidente), Flávio Meira (relator) e Gilvan Cordeiro (Membro) apresentaram o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) – 2018 para o município.
Trata-se de Projeto de Lei em epígrafe, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) – 2018 e dá outras providências para o município de Caraíbas.
O Poder Executivo estimou o orçamento geral do município de Caraíbas para o exercício financeiro de 2018 incluindo as administrações diretas e indiretas do Poder Legislativo, em R$ 27.606.505,79 (Vinte e Sete milhões, Seiscentos e Seis mil, Quinhentos e Cinco reais e Setenta e Nove centavos). Valores discriminados nos anexos de metas fiscais que acompanham e integram esse Projeto de Lei, sendo analisados por essa comissão os critérios da legislação em vigor sobre a matéria.
Saúde, Educação e FUNDEB
Foram respeitadas as orientações em vigor e todas as aplicações referentes a área de saúde 15%, da mesma forma a área de educação 25%, Poder Legislativo 6% e Poder Executivo 54%.
Parecer da comissão.
A comissão de finanças e orçamento analisou o projeto de nº 06/2018 – LDO 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) – quanto ao aspecto técnico legislativo, bem como as emendas apresentadas. Concluindo pela sua regulamentação e considerando que os senhores vereadores tem autonomia regimental quanto às alterações promovidas.
Sendo assim, a comissão é favorável à aplicação desse projeto de lei acompanhada das respectivas emendas orçamentárias (LDO 2018) proposto pelo Poder Legislativo e respeitando a autonomia que a administração municipal possui para plena execução orçamentária através de gestão e planejamento de seu programa de governo, amparado pelas normas vigentes que regem os princípios da administração pública.
Diante do esforço e no âmbito de competência dessa comissão não encontramos qualquer óbice a regulamentação do presente Projeto de Lei de 2018. Quanto ao mérito, cada um dos membros reserva-se ao direito de se manifestar em plenário.
O parecer é do dia 14 de novembro de 2018.
Votação quanto aos orçamentos da LDO:
5 votos favoráveis com ressalvas
4 votos favoráveis
Votação do Projeto LDO: 8 votos favoráveis
Emendas indicadas pelo vereador Vilson Portugal da Silva (presidente da Câmara)
Emenda de nº 01 – Trata-se de medida de lei complementar ao artigo 2º inciso dois que trata como prioridade para o exercício 2018, a construção de passagem de molhados nas regiões de Algodão, Tabua dos Alves, Araras, Bocanha, Lagoa de Santinho, Lagoa de José, Gato, Barbosa e Inxu.
8 votos favoráveis e nenhum voto contrário a emenda.
Emenda de nº 02 – Complementar ao artigo 2º inciso dois traz como prioridades para a gestão de 2018, a aquisição de um caminhão basculante para atender às necessidades de Tabua dos Alves e região.
8 votos favoráveis e nenhum voto contrário a emenda.
Emenda de nº 03 – Complementar ao artigo 2º, traz como prioridade para o exercício de 2018, a aquisição de uma ambulância para atender a região de Tabua dos Alves.
8 votos favoráveis e nenhum voto contrário a emenda.
Emenda nº 04 – Complementar ao artigo 2º e com prioridade para o exercício de 2018, a construção de uma sala de fisioterapia para atender a necessidade da região de Tabua dos Alves.
8 votos favoráveis e nenhum voto contrário a emenda.
Emenda nº 05 – Complementar ao artigo 2º inciso nove, traz como prioridades para o exercício de 2018, a construção de uma sala de fisioterapia para atender a região de Jiboia.
8 votos favoráveis e nenhum voto contrário a emenda.
Emenda nº 06 – Complementar ao artigo 2º, traz como prioridades para o exercício de 2018, a construção para uma sala de fisioterapia para atender a região de Vila Mariana.
8 votos favoráveis e nenhum voto contrário a emenda.
Emenda nº 07 – Complementar ao artigo 2º, traz como prioridades para o exercício 2018, a construção de um banheiro na sede do município.
8 votos favoráveis e nenhum voto contrário a emenda.
Emenda nº 08– Complementar ao artigo 2º, trata como prioridade, a construção de uma creche com no mínimo quatro salas de aula, pátio para lazer e espaço para uma biblioteca atendendo a região de Tabua dos Alves.
8 votos favoráveis e nenhum voto contrário a emenda.
Emenda nº 09 – Inserir inciso 11 ao artigo 2º priorizando o acesso de esporte e lazer para a comunidade de Tabua dos Alves e região, com a construção de uma quadra poliesportiva coberta e iluminada.
8 votos favoráveis e nenhum voto contrário a emenda.
Emenda nº 10– Inserir inciso 11 ao artigo segundo priorizando o acesso ao esporte e lazer para a comunidade de Bonfim e região propondo a construção de quadra de esportes iluminada.
8 votos favoráveis e nenhum voto contrário a emenda.
Emenda nº 11 – Inserir inciso 12 ao artigo 2º – Previsão da pavimentação aos arredores do Posto de Saúde e Escola Helita Silveira, na Tabua dos Alves.
8 votos favoráveis e nenhum voto contrário a emenda.
Emendas ao Projeto de Leis de Diretriz Orçamentárias
Proposta dos vereadores Juraci Costa, Flávio Meira e Gilberto Dias
Emenda nº 01 – Programa de esporte e lazer – objetivando fomentar o esporte e lazer no município.
A meta é que o recurso seja destinado a revitalização e adequação do minicampo de Vila Mariana e a construção de uma academia ao ar livre .
Justificativa: Considerando a inexistência de iluminação e urbanização adequada ao esporte e lazer, se faz necessária a destinação do determinado recurso, bem como a academia ao ar livre que irá proporcionar atividades físicas prazerosas.
Indicação de valor estimado em R$ 300 mil
Votação:
4 votos favoráveis / 1 voto contrário/ 3 votos favoráveis com ressalva
Proposta dos vereadores Flávio Meira, Juraci Costa e Gilberto Dias e Januário Abade
Emenda de nº 02 – Programa de Saúde e Assistência Social – com o objetivo de enquadrar ao plano de carreira de agentes de saúde e endemias.
A meta é a correção e atualização salarial dos agentes de saúde e endemias ao plano de carreira.
Justificativa: Os agentes de saúde e endemias não foram assim enquadrados na lei 038/2016.
Expectativa de gasto de R$ 150 mil.
Votação:
4 votos favoráveis / 2 votos contrários / 2 a favor com ressalva
Proposta dos vereadores Flávio Meira, Juraci Costa e Gilberto Dias e Januário Abade
Emenda nº 03 – Obras de Infraestrutura – o objetivo é ampliar todos os cemitérios do município, inclusive da sede e revitalizar a capela do mesmo.
A meta é ampliar a capacidade de atendimento.
Justificativa – Tendo em vista que a capacidade do cemitério está se esgotando, é urgente o acolhimento dessa demanda, como também a revitalização dessa capela para que esteja preparada para receber os funerais.
Indicação orçamentária de R$ 300 mil
Votação: 5 votos favoráveis com ressalva / 4 favoráveis
Proposta dos vereadores Flávio Meira, Juraci Costa e Gilberto Dias e Januário Abade
Emenda nº 04 – Programas de Obras e Infraestrutura – com o objetivo de conservar as estradas.
A meta é garantir a trafegabilidade das estradas e vicinais durante o ano.
Justificativa: são nossas estradas vicinais que permeiam a produção, saúde e educação. Por isso, a necessidade de manutenção constante, principalmente no período chuvoso.
Orçamento previsto de R$ 500 mil
Votação: 5 votos favoráveis com ressalvas / 4 favoráveis .
Proposta dos vereadores Flávio Meira, Juraci Costa e Gilberto Dias e Januário Abade
Emenda nº 05 – Programa de obras e infraestrutura – com objetivo de construir barragens com maior abrangência de atendimento, limpar aguadas, construir cisternas e abrir poços artesianos.
A meta é acolher de forma abrangente e confortável o maior número de famílias com a oferta de agua potável e ajudando na produção da agricultura familiar.
R$ 1 milhão é o valor estimado do recurso.
Votação: 5 votos favoráveis com ressalva / 4 favoráveis.
Proposta dos vereadores Flávio Meira, Juraci Costa e Gilberto Dias e Januário Abade
Emenda de nº 06 – Emenda destinada ao setor da Secretaria de Educação – com o objetivo de climatizar as salas de aula de todas as escolas e creches. Desta forma, ofertar um ambiente climatizado para que seus alunos tenham condições de desenvolver os seus estudos em um ambiente mais agradável.
Justificativa – O calor acaba sendo um fator que atrapalha o bom desempenho dos alunos em seus estudos.
Valor estimado da emenda R$ 100 mil
Votações: 5 votos favoráveis com ressalvas / 4 favoráveis
Proposta dos vereadores Flávio Meira, Juraci Costa e Gilberto Dias e Januário Abade
Emenda de nº 7 – Emenda destinada ao setor da Secretária de Educação – com a proposta de uniformizar alunos com o kit estudante. A finalidade é atender aos alunos de caraíbas para terem seu desenvolvimento sem sofrerem discriminações ou privações por falta de vestuário ou material escolar.
Justificativa: investimento na juventude e no social das crianças e estudantes de Caraíbas.
Estimativa de gasto R$ 50 mil
Votação: 5 votos favoráveis com ressalvas e 4 favoráveis .
Proposta dos vereadores Flávio Meira, Juraci Costa e Gilberto Dias e Januário Abade
Emenda nº8 – Proposta de emenda para Secretaria de Educação – A meta é cobrir as quadras escolares para as práticas de educação física e esportes. Dar condições para aulas de educação físicas práticas e a base desportiva tanto em dias ensolaradas, quanto em dias chuvosos.
Justificativa: os alunos sofrem há muito tempo sem espaço adequado para as práticas de educação física em dias de muito sol ou chuva.
Meta de gasto R$ 300 mil reais
Votação: 5 votos favoráveis com ressalvas / 4 favoráveis .
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 6 para Diretrizes Orçamentárias – Faz uma nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 23, que estabelece uma meta de precatório de responsabilidade do Poder Executivo.
Os vereadores Flávio Meira, Juraci Costa, Gilberto Dias e Januário Abade no exercício de suas atribuições e conforme o regimento interno dessa Casa Legislativa vem respeitosamente apresentar a seguinte emenda modificativa alterando o paragrafo 1º do artigo 23 do Projeto de Lei 06/2017.
Artigo 23 paragrafo 1º – A Lei Orçamentária consignará crédito de 3% da receita corrente líquida apuradas no mês anterior ao envio da proposta orçamentária, a fim de garantir recursos orçamentários financeiros para nos termos da medida constitucional nº 72 segundo o regime especial de pagamentos de precatórios, dar liquidação aos precatórios pendentes de gestões anteriores, no período, priorizando os mais antigos.
Na nova redação ficaria:
A proposta orçamentária conterá reservas de contingência no orçamento fiscal com o montante máximo correspondente a 1,5%, pontuando sobre o total da receita corrente líquida do município no exercício de 2016. Ficando inalteradas as demais suposições.
Justificativa:
Paragrafo 1 – A pendência de precatórios nos poderes Executivos antecessores possuem valores estimados e aproximados de R$ 2 milhões que merecem ser sanados considerando que o poder executivo atual tem responsabilidade primeiro com os débitos mais antigos. Daí, a necessidade de ampliar os recursos no orçamento.
Segundo paragrafo – Considerado a situação financeira deste em nível de Brasil, Bahia e Caraíbas para contrapor ao compromisso ao dado precatório, faz necessário a coerência na redução de reserva de contingência.
Votações: 5 votos contrários / 4 votos favoráveis
Requerimento:
Os Vereadores abaixo-assinado Flávio Meira, Juraci Costa, Gilberto Dias e Januário Abade nos termos regimentares após aprovação em plenário desejam encaminhar ao excelentíssimo prefeito, o seguinte pedido de informações:
1-Quais os critérios de procedimentos foram utilizados para cobrança da taxa de iluminação pública?
2- Existe uma conta específica com relação às referidas taxas?
3-Foi firmado um convênio com a Coelba para fazer repasse do valor acordado?
Justificativa:
Tal requerimento visa cumprir a função fiscalizadora do vereador assegurado pelo regime interno dessa Casa de Leis e pelo mecanismo municipal, bem como tendo em vista que é de suma importância o total esclarecimento ao Poder Legislativo e a população em geral sobre o referido assunto.
Data: 09 de novembro de 2017.
Votos: 5 votos contrários / 4 votos favoráveis
