Conquista: decreto trata sobre regime especial de teletrabalho e quinta fase de reabertura de atividades econômicas

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista divulga nesta segunda-feira (04) novas determinações sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pela Covid-19 no município, baseado no Decreto N.º 20.707, publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

Segundo o Decreto, a Prefeitura considera os indicadores utilizados para o plano de reabertura do comércio de Vitória da Conquista que recomendam a manutenção da quinta fase do protocolo que reabertura, visto que a situação está controlada e que medidas de prevenção estão sendo adotas em todas as atividades comerciais sendo devidamente fiscalizadas pelo poder público municipal.

Desta forma, a quinta fase de reabertura gradual das atividades econômicas dos estabelecimentos comerciais ficará mantida, até 18 de janeiro de 2021. Além disso, foi renovada por mais 30 (trinta) dias a suspensão das aulas da Rede Municipal de Educação e das Instituições Privadas de Ensino, inclusive as de ensino superior. As empresas do setor Industrial do Município poderão funcionar devendo observar, no que couber, os protocolos de segurança e enfrentamento à covid-19 elencados no Protocolo de reabertura.

O Decreto prevê ainda a prorrogação, até o dia 18 de janeiro de 2021, do Regime Excepcional de Teletrabalho para serviços essenciais no âmbito da Administração Pública do Município de Vitória da Conquista, para os servidores que integram o grupo de risco.

Fonte: Secom PMVC