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OAB Conquista luta incansavelmente por instalação de mais varas e designação de juízes titulares junto ao TJBA

O Presidente da Subseção de Vitória da Conquista esteve reunido com dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia exigindo a instalação imediata das seguintes serventias:

• 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES;
• JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA;
• 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA;
• VARA EXCLUSIVA DE EXECUÇÕES PENAIS.

Através de comunicação formal, a OAB Conquista ressaltou que já existe previsão na legislação de regência acerca da criação e instalação destas serventias, sendo os pleitos justos, necessários e urgentes, tendo em vista a imensa demanda, já que a estrutura existente não dá conta do número de processos.

Com efeito, o presidente da OAB Conquista apresentou ofícios oriundos das varas já existentes na Comarca de Vitória da Conquista, comprovando a seguinte realidade:

A Vara de Fazenda Pública conta hoje com 31.130 processos com apenas seis servidores, uma juíza titular e um juiz auxiliar, ou seja, é humanamente impossível dar vazão a essa quantidade de feitos, a revelar que a vara se encontra quase que totalmente inviabilizada.

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Já a Vara de Família e Sucessões conta hoje com 10.662 processos em curso, sendo que apesar do trabalho de dois juízes, um titular e um auxiliar, diante da importância da matéria para a sociedade, além de ser um dos principais nichos para a advocacia, de igual modo, não há a mínima condição de viabilidade da referida serventia.

Quanto a Vara de Execuções Penais, que hoje funciona juntamente com a Vara do Júri, são 3.998 processos, com apenas quatro servidores, valendo ainda destacar que Vitória da Conquista é única cidade do interior da Bahia com dois presídios, são 1.168 presos, ao passo que segundo dados colhidos pela respectiva Vara, a cidade é a 4ª mais violenta do Brasil e 11ª do mundo. Segundo o Juiz Diretor Dr. Reno Viana, o Presídio Nilton Gonçalves foi limitado a detentas do sexo feminino (74), e aos regimes aberto e semiaberto dos homens, ao passo que existe ali um número significativo de servidores que podem ser utilizados para criação de um cartório próprio de Execuções Penais.

tribunalPor fim, o presidente Ubirajara Ávila expôs ao TJ/BA que é imperativa e urgente também a designação de juízes titulares para as seguintes serventias que compõem a nossa Subseção:

• 2ª Vara Cível da Comarca de Vitória da Conquista;
• Vara Única de Cândido Sales;
• Vara Única de Condeúba;
• Vara Única de Belo Campo;
• Vara Única de Encruzilhada;
• 1ª e 2ª Varas Cíveis e a Vara Criminal de Poções.

Enfim, fez questão de destacar o Presidente da OAB Conquista que “a sociedade conquistense e a advocacia da nossa região clamam pela viabilização da justiça comum, sendo inconcebível a situação caótica hoje evidenciada, valendo ainda salientar que esses pleitos já foram feitos pela OAB em outras duas oportunidades, mas não foram atendidos. Vitória da Conquista representa um polo que recebe centenas de milhares de pessoas de toda região todos os dias, o que robustece ainda a mais a importância do pleito e a necessidade de correção das distorções que ocorrem atualmente nas Comarcas da região”.

A OAB Vitória da Conquista aguarda ansiosamente a resposta aos pleitos acima relatados.

Fonte: Ascom OAB – Vitória da Conquista

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