Na primeira sessão ordinária do segundo semestre, nessa quarta, 01, a presidente do Simmp (Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista), Ana Cristina Novais, utilizou a tribuna da Câmara para apresentar dados que motivaram a greve da categoria, em curso, e solicitar uma sessão especial para discutir o projeto de lei nº 12/2018 que autoriza o Executivo Municipal a conceder o reajuste geral anual e o reajuste dos servidores do quadro do magistério.
Segundo a presidente, a situação do profissional da educação municipal é dramática pois o reajuste afeta negativamente o plano de carreira, já que a prefeitura ofereceu um reajuste abaixo do piso nacional. Novais explicou que a prefeitura fechou o diálogo com o sindicato “embora novos fatos tenham surgido”, como a resolução que o Tribunal de Contas dos Municípios está organizando e que disciplinará quais gastos com eventual terceirização de mão de obra, por parte dos municípios, poderão ser excluídas do cálculo do cumprimento do artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que limita os gastos com pessoal em 54% da receita corrente líquida. Atender a LRF é uma das justificativas da prefeitura para dar um reajuste abaixo do piso.
Para a sindicalista, a opção do governo é desastrosa e truculenta. Ela informou que um veículo do Simmp foi multado em R$ 17 mil pelo Simtrans. Ainda assim, Ana Cristina afirmou que a categoria está aberta ao diálogo, mas em termos transparentes. A presidente alega que a prefeitura está se negando a fornecer a folha analítica, relatório detalhado da folha de pessoal, desde abril quando o sindicato fez a solicitação. Cristina afirmou que está clara a aplicação dos recursos da educação e sugeriu a realização de uma auditoria nas contas da educação.
Cristina lamentou que a categoria não está lutando por mais direitos e reconhecimento. “E tão dramática a situação do professor da rede municipal que a gente luta para não perder a carreira. Nesse momento, a gente luta para que nosso plano de carreira, aprovado aqui nessa Casa, não seja destruído administração [municipal]”, afirmou.
Para a categoria, a gestão municipal tenta claramente criminalizar a greve. Ela explicou que o sindicato denunciou a prefeitura ao Ministério do Trabalho por práticas anti-sindicais. Cristina pediu a mediação da Câmara e destacou que, em 2017, a instituição foi fundamental para resolver o conflito entre o Executivo e a categoria.
