Cadastro nacional de desaparecidos está fora do ar há sete meses

Em fevereiro de 2010, o governo federal lançou o site que abrigava o banco de dados com informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos em todo o país. No entanto, ele foi retirado do ar em janeiro deste ano para “atualização e reformulação” devido a sua inconsistência.

“Desde a sua criação, o site recebeu 957 registros de crianças e adolescentes desaparecidos. Após avaliação inicial foi identificado que somente 250 registros estavam habilitados, ou seja, tinham informações completas sobre desaparecimento. Desse total, 161 crianças e adolescentes foram localizados e 89 continuam desaparecidos”, diz a nota.

Nesta quinta-feira (9), o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou que o número absoluto de desaparecidos cresceu de 81.176 em 2016 para 82.684 em 2017. A proporção de pessoas localizadas em relação ao total doi de 34,6% para 64,7%.

Como o desaparecimento não é considerado crime, é feito apenas o boletim de ocorrência e não há investigação até haver a suspeita de um crime –um homicídio ou um sequestro, por exemplo. A lei também obriga que o desaparecimento de crianças e adolescentes até 18 anos seja investigado, bem como o de pessoas com transtorno mental.

Não há data para que a plataforma volte a funcionar, mas o ministério informa que a consultoria contratada para realizar a melhoria do serviço também foi incumbida de apresentar formas de melhorar o atendimento aos familiares, a estratégia de disseminação de informação e a gestão do fluxo dos casos, com efetiva integração das polícias civil e federal, que são as repontáveis por registrar os boletins de ocorrência.

Paralelamente, o MDH diz que formou uma parceria com a International Centre for Missing & Exploited Children (ICMEC), compondo agora a Global Missing Children’s Network, com o objetivo de concentrar informações sobre os desaparecimentos em um site e a ampliar os canais de divulgação.

“A maioria dos estados sequer tem cadastros estaduais de crianças e adolescentes desaparecidos. No Brasil temos cadastros de imóveis, veículos, criminosos condenados, só não tem de pessoas desaparecidas”, afirma. “Além de existir, esses cadastros deveriam ser atualizados diariamente através dos boletins de ocorrências registrados nas delegacias de polícia em todo o país”, continua.

O ponto inicial para localização é a família fazer o boletim de ocorrência, pois, embora o desaparecimento não seja um crime, mas um fenômeno social, ele pode estar vinculado a homicídios, sequestros, cárcere privado, exploração sexual, tráfico de pessoas e subtração de incapazes.

“Os EUA são um exemplo de como o trabalho deveria ser feito. Eles criaram o Alerta Amber – toda vez que um BO de desaparecimento é feito, o caso vai para o cadastro oficial nacional e, ao mesmo tempo, disparado para aeroportos, rodoviárias, hospitais, outdoors, sinais de trânsito, mensagens de texto e redes sociais. Existe uma mobilização imediata com apoio de emissoras, que divulgam. Hoje é complicado para os meios de comunicação, já que nem o cadastro é confiável, é desatualizado”, completa.

O governo federal tem implementado ações que convergem para o objetivo de realizar esta integração entre os sistemas e estados. Em junho, o presidente Michel Temer sancionou a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), transferindo parte dos recursos arrecadados pelas loterias federais para o Ministério da Segurança Pública.

O objetivo é que o novo sistema padronize os procedimentos no setor de segurança pública, com compartilhamento de informações e troca de conhecimentos técnicos e científicos. Na sequência, o Ministério da Segurança Pública divulgou a implementação do Boletim Nacional de Ocorrências para unificar e padronizar o registro de crimes em todo o país. No Senado é discutida a criação de um cadastro nacional único de desaparecidos, após aprovação na Câmara.

No estado de São Paulo, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) explicou à reportagem que, a partir do registro da ocorrência é aberto um Procedimento Investigação de Desaparecido, com a inserção da fotografia da vítima no site da Polícia Civil, pesquisas no Banco de Dados da instituição e de outros órgãos ou estabelecimentos vinculados que possam auxiliar na localização da pessoa. As investigações, segundo a SSP, são encerradas somente com o boletim de Encontro de Pessoa. Em caso de indício de crime, apura-se por meio de inquérito policial.

Uma das ações adotadas para melhorar o trabalho foi a designação de que as ocorrências da capital sejam investigadas pela 4ª Delegacia de Investigações sobre Pessoas Desaparecidas do DHPP, as ocorrências da Grande São Paulo ficam com os setores de Homicídios das Delegacias Seccionais de Polícia, e no interior as apurações são de competência das Delegacias de Investigações Gerais (DIG).

O governo do estado também criou em 2011 uma Comissão Multidisciplinar de Acompanhamento Permanente, dentro de um programa chamado Busca de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Compõem essa comissão representantes das secretarias da Justiça, da Segurança Pública, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Desenvolvimento Social, da Saúde, dos Transportes e da Assistência Social.

Para a senhora Vera Ranu, da ONG Mães em Luta, que compõe a comissão, assim como o Projeto Caminho de Volta, o grupo é “importantíssimo porque tenta agregar todos os núcleos do Estado com o mesmo objetivo”.

“É a construção de uma engrenagem com a participação e o diálogo entre todos os órgãos públicos. Isso significa mais ferramentas e mais facilidade na identificação dos desaparecidos. Esse trabalho resultou em campanhas no Metrô, no Poupatempo, nos hospitais, nos terminais de ônibus. Junto a Secretaria da Educação, por exemplo, digitalizamos a foto de todos os alunos da rede estadual como forma de prevenção a casos de desaparecimento”, explica Vera.

Desde a sua criação, a comissão envia relatórios anuais ao governador sobre os trabalhos realizados. No entanto, o grupo suspendeu os trabalhos há três meses para aguardar se o serviço será ampliado visando os adultos desaparecidos também.

Apesar da importância do grupo, Vera Ranu diz que, em sua visão, falta muito para que São Paulo e o país sejam eficientes o bastante no trabalho com os desaparecidos. “Primeiro, falta a vontade política de lançar um olhar sobre essa necessidade, que atinge sobretudo as famílias mais humildes. Segundo, falta um sistema único, integrado pela tecnologia, atualizado em tempo real, entre todos os estados, e que, por exemplo, mantenha dados de casos do DHPP integrados aos hospitais”, sugere.

Em 2017, o Ministério Público de São Paulo aderiu ao Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), que pretende criar um cadastro nacional de desaparecimentos com base em e-mail, boletins de ocorrência e registros do IML.

Na cidade de São Paulo, a Divisão de Desaparecidos da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) informa que desde 2015 possui um cadastro de pessoas desaparecidas com um alerta vinculado aos serviços de acolhimento municipal. O próximo passo é estender o acesso às informações às unidades de saúde. Esse serviço ocorre em conjunto com o PLID, do MP, com o DHPP, da SSP, e com o IML.

Segundo a pasta, há registro de 776 desaparecidos de diferentes faixas etárias na capital paulista – de janeiro a julho de 2018 foram registrados 14 retornos familiares, 75 desaparecidos localizados e 50 famílias localizadas.