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Interesse Público

Conquista: Sessão especial da Câmara Municipal terá como pauta a Lei Maria da Penha e os desafios de combate à violência doméstica

lei maria da penhaNa próxima sexta-feira (17/08), a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista realizará uma sessão mista que terá como pauta os 12 anos da a Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha e a violência doméstica. A atividade, que está marcada para às 8h30, tratará sobre o cenário desse tipo de violência no município de Vitória da Conquista, em alusão aos 12 anos da Lei Maria da Penha, completados no último dia 07 de agosto. Tal Lei garante aumento da pena para o agressor, condições de segurança à vítima para que ela possa denunciar, criação de serviços de denúncia como o disque 180 e núcleo contra tráficos de mulheres, entre outras medidas. O nome da lei é uma referência à farmacêutica Maria da Penha que, por duas vezes, sofreu tentativa de assassinato do seu então marido ― que acabou por deixá-la paraplégica. Agende-se: sexta-feira, 17 de agosto, às 8h30, na Câmara de Vereadores.

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