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Feira de Santana: Seminário tratará sobre Atualização Legislativa e Procedimental para Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia

Evento acontecerá na próxima segunda-feira (05)

No próximo dia 05 de novembro, será realizado, no Salão do Júri do Fórum Filinto em Feira de Santana, o I Seminário de Atualização Legislativa e Procedimental para Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia –SALPOJUS, que terá duração de oito horas, sendo das 08h15 às 12h15 e das 14h00 às 18h00. A iniciativa é do Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana e Coordenador do Comitê Local da Governança da Política de Gestão de Pessoas do TJ/BA, Dr. Antonio Henrique da Silva, e conta com o apoio do Diretor do Fórum Des. Filinto Bastos de Feira de Santana, Dr. Antonio Gomes de Oliveira Neto, bem assim do Sindicado dos Oficiais de Justiça do Estado da Bahia – SINDOJUS/BA, através do seu Presidente, Itailson Farias da Paixão, da UNICORP, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, do Site: justicaemacao e do Desgner Arrius Feitoza. De acordo com Dr. Antonio Henrique, a ideia surgiu após observar as muitas dificuldades demonstradas por parte dos Oficiais de Justiça nas suas variadas atribuições, bem como da necessidade de contribuir para um melhor desempenho dos mesmos, no exercício das suas competências. “No evento, será apresentado aos participantes um resumo histórico do surgimento da atividade e o porquê da sua existência, demonstrando a sua importância, bem como a atualização legislativa nas seguintes áreas de conhecimento: LOJ – Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), Processo Civil, Penal e Administrativo, além de questões atinentes à Fazenda Pública, Procedimentos administrativos e correcionais inerentes ao trabalho dos Oficiais de Justiça, o dia a dia dos Oficiais de Justiça e ainda a demonstração da necessidade destes estarem atualizados em relação às novas ferramentas apresentadas pela evolução tecnológica e que devem ser utilizadas para uma melhor e mais célere prestação jurisdicional”. Ele salientou ainda que todos os palestrantes participarão do evento de forma voluntária “imbuídos apenas do sentimento de contribuírem para a capacitação dos servidores e a melhoria da prestação jurisdicional do Poder Judiciário Baiano”.

Adepto da tese de que os eventos presenciais são mais estimulantes para os participantes, em razão de facilitarem o processo de construção do conhecimento, em relação aos diversos temas, uma vez que eventuais dúvidas surgidas por parte da plateia podem ser imediatamente esclarecidas, o idealizador do evento optou por esse formato presencial neste primeiro momento, por entender ser mais produtivo.

Para o magistrado Antonio Henrique, a legislação estatuária dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, Lei nº 6.677/1994 precisa ser urgentemente modernizada, a exemplo do que ocorreu com a legislação estatutária federal (Lei nº 8.112/90), que em razão da reforma administrativa promovida pela Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998, que elevou à condição de princípio constitucional, a eficiência, no âmbito da Administração Pública brasileira (art. 37 da C. F.), em 1997, através da Lei nº 9.527, substituiu a Licença Prêmio por Assiduidade pela Licença Capacitação, mantendo o mesmo período de até 03 (três) meses de afastamento remunerado do servidor, inclusive vedando a sua acumulação.

Para o juiz, “essa alteração legislativa está em absoluta consonância com o ordenamento constitucional vigente, além de atender aos princípios da isonomia, igualdade, razoabilidade e proporcionalidade e também ao interesse público, de forma geral. Acrescenta que o mesmo ocorreu em relação às diversas gratificações criadas por lei, que deixaram de incorporar aos proventos de aposentadoria e passaram a ter caráter transitório”. Enquanto isso, segundo ainda o magistrado, o Estado da Bahia permanece com a legislação atual, atrasada e em dissonância com a Constituição Federal, inclusive, mantendo o pagamento de valores de aposentadoria astronômicos, em razão de incorporações de gratificações, não estimulando o servidor a se qualificar para a prestação de um melhor serviço público prestar, pelo contrário, pois não possui uma política remuneratória que estimule o servidor a permanecer no serviço público, mesmo quando já obtido o tempo para a aposentadoria, ou mesmo acarretando pedidos de aposentadoria voluntária de forma antecipada, o que tem provocado o esvaziamento de servidores em várias Comarcas do Estado.

As inscrições poderão ser feitas através do portal da UNICORP, no SIEC – Sistema de Educação Corporativa.

É facultado aos interessados a contribuição de 02 quilos de alimentos não perecíveis, que serão doados a uma instituição de caridade do município.

O juiz Antonio Henrique da Silva é Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, pós-graduado em Direito Público pela Universidade Tiradentes de Aracaju, integra a magistratura baiana desde o ano de 2004, e também é professor de Direito Processual Civil. Antes de ingressar no Poder Judiciário Baiano o Dr. Henrique atuou, por mais de 10 (dez) anos, na iniciativa privada, e por igual período no serviço público, no Poder Executivo Municipal da Cidade de Aracaju (Chefe de Departamento), no Poder Executivo do Estado de Sergipe (Policial Civil) e no Poder Executivo Federal (Policial Federal).

PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO

05 de novembro de 2018

07h30 – Credenciamento

08h15 Abertura do evento pelo Diretor do Fórum Des. Filinto Bastos, Dr. Antonio Gomes de Oliveira Neto, com a participação do Presidente do SINDOJUS/BA, Itailson Farias da Paixão

08h15min – Palestra “Histórico da atividade do Oficial de Justiça e suas atribuições de acordo com a LOJ, o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal”, com Dr. Antonio Henrique da Silva, Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana e Coordenador do Comitê Local da Governança da Política de Gestão de Pessoas do TJ/BA.

10h00 – Coffee break

10h15 – Palestra Procedimentos de cumprimento de Mandados de Execução no âmbito cível, com Dr. Antonio de Pádua de Alencar, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Feira de Santana.

11h15 – Palestra Procedimentos inerentes aos Juizados Especiais, com o Sr. Osenar dos Santos, Servidor Público do Tribunal de Justiça da Bahia.

12h15 – Pausa para o almoço

13h45 – Palestra “Procedimentos inerentes à Fazenda Pública e suas especificidades”, com Drª. Maria Verônica Moreira Ramiro, Juíza de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador;

14h45 – Palestra “O dia a dia do trabalho do Oficial de Justiça e as dificuldades encontradas para um melhor desempenho do seu trabalho”, com Erinaldo José de Carvalho, Oficial de Justiça da Comarca de Jeremoabo;

15h30 – Palestra “Os procedimentos administrativos e correicionais em relação ao trabalho dos Oficiais de Justiça”, com Dr. Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, Juiz do 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal de Júri de Salvador.

16h30 – Coffee break

16h45 – Palestra “Evolução tecnológica a serviço das competências do Oficial de Justiça”, com Dr. Anderson de Souza Bastos, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Salvador.

18h00 – Encerramento.

REALIZAÇÃO: Antonio Henrique da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Crime da Comarca de Feira de Santana; Dr. Antonio Gomes de Oliveira Neto, Diretor do Fórum Des. Filinto Bastos e todos os palestrantes convidados.

APOIO:

SINDOJUS/BA – SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

COMITÊ LOCAL DA GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TJ/BA

UNICORP TJ/BA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

DRª MÁRCIA SIMÕES COSTA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

SITE: justicaemacao.com.br

Designer Arrius Feitoza

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