Aprovada Lei que garante direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em Conquista

Por Lílian Symaia / Fotos: Ascom CMVC – No último dia 25 de outubro, o Prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão Pereira sancionou a Lei Nº 2.264, que estabelece diretrizes para a política municipal de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. A Lei é de autoria da vereadora Nildma Ribeiro e obriga entre outas coisas a Prefeitura Municipal a promover assistência e atendimento às pessoas autistas, traçando diretrizes para identificação, prevenção diagnóstico, inclusão e integração, através das políticas de saúde e educação. “A partir de um diagnóstico ou da identificação de sinais do Transtorno do Espectro do Autismo, é possível iniciar a intervenção e a orientação à família gerando ganhos significativos e duradouros no desenvolvimento da criança, garantindo assim uma vida mais autônoma e uma melhor qualidade de vida. Para isso, é fundamental que os serviços de saúde estejam preparados para atender às especificidades das pessoas com autismo”, destacou Nildma Ribeiro.

A Lei estabelece ainda utilização de métodos terapêuticos e psicopedagógicos adequados e especializados que proporcionem o aprendizado e estimule a interação e a comunicação, além da realização de campanhas socioeducativas sobre o autismo.

A Presidente da Associação Atendimento Especializado a Pessoa Autista de Vitória da Conquista, ACAEPA, Vitória Aparecida Rezende, claro, comemorou a conquista. “Eu me sinto motivada, pois não foi fácil. Foi muita espera. Durante o processo tivemos momentos desanimadores que parecia que a lei não iria sair. Graças a Deus a lei está aprovada. Agora começa a segunda fase: fazer com que seja cumprida”.