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Interesse Público

Imposto de renda: Comdica sensibiliza contadores para a importância de doação ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA)

A maioria das pessoas não sabe que pode destinar 3% do seu imposto de renda para o Fundo para Infância e Adolescência (FIA) no ato da sua declaração (até 30 de abril). No caso de Vitória da Conquista, a doação cai direto da conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que é gerenciado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), e beneficia mais de 40 entidades governamentais e não governamentais que são cadastradas no conselho e também auxilia no financiamento da política pública para criança e adolescente no município.

Para sensibilizar o contribuinte a fazer esta opção, o Comdica realizou na manhã da última terça-feira (26) , no Centro Integrado de Direitos da Criança e do Adolescente, uma roda de conversa com a participação do delegado da Receita Andrey Soares de Oliveira, do delegado do Conselho Regional de Contabilistas da Bahia Amaury Soares, da vice-presidente da Associação de Contadores Mércia Andrade, da coordenadora da Rede de Atenção e Defesa de Crianças e Adolescentes Camila Fischer, do promotorde justiça daInfânciae Juventude Marcos Coelho, juiz da Vara da Infância e Juventude Juvino Henrique Brito, conselheiros e representante da Defensoria Pública.

Durante a reunião, o promotor Marcos Coelho falou da importância da doação para o fundo e destacou o papel de fiscalizador da promotoria da gestão do Fundo

Os participantes da roda puderam conhecer as ações do Instituto Social Vivendo e Aprendendo, que há 36 anos atende crianças e adolescente sob o comando de Inez de Andrade

Durante o encontro, a vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social, Irma Lemos, lembrou a todos da importância da doação para o fundo. “Esta é uma doação que seguirá diretamente para beneficiar os projetos que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes. Nós sabemos que esta doação não irá aumentar em nada o imposto declarado, muito pelo contrário, o que ele doa é descontado do que ele tem a pagar ao Governo Federal”, destacou Irma.

O presidente do Comdica, Joab Oliveira, lembrou a todos que a fiscalização da aplicação dos recursos doados é feita pelo Ministério Público, judiciário e pela população. “São mais de 40 entidades cadastradas no conselho que podem ser beneficiadas. Este é um recurso que tem destino certo, quem doa sabe que ele está indo direto para as ações em benefício de crianças e adolescentes de Vitória da Conquista e não de outros municípios”, reforçou o presidente.

Andrey Soares lembrou que esta é uma doação que não implica em aumento no valor declarado, na verdade ela é descontada do valor que seria devolvido ao Governo Federal. “Por isso, é muito importante a participação dos contadores na sensibilização do contribuinte na hora da sua declaração. Temos até o dia 30 de abril para esta ação tão importante para as crianças e adolescentes de Vitória da Conquista”, declarou o Andrey.

Fonte: Ascom/PMVC

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