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Interesse Público

Após isenção de ISS Cidade Verde anuncia que vai abandonar linhas do lote emergencial

Através de “cards” divulgados nas redes sociais, a única empresa de ônibus de Vitoria da Conquista (BA),  a paranaense Cidade Verde, anunciou que deixará de atender linhas de bairros distantes e periféricos. “Foi um prazer fazer parte do seu dia a dia”, diz o título do comunicado da empresa aos conquistenses que prossegue informando que “por força da crise no transporte, de conhecimento público”, a partir do dia 13 de abril, a operação emergencial de linhas como R-17, Lagoa das Flores x Centro; R-03, Pradoso x Centro; D-42 Lagoa das Flores x Uesb; R-06, Senhorinha Cairo x Centro; não serão mais atendidas pela empresa.

“As equipes da Viação Cidade Verde se sentiram honradas nestes meses, no convívio diário de vossa companhia, a bordo de um de nossos ônibus, experiência marcada pelo respeito. Oportunamente pedimos desculpas por eventuais falhas”, encerra o texto, que ainda tem um “emoticon”, com carinha de triste.

REUNIÃO SECRETA – No dia 13 de março, o prefeito Herzem Gusmão, membros do Executivo e os vereadores Luis Carlos Dudé (PTB), Jorge Bezerra (SD) e Cori Moraes (PT), estiveram em  uma misteriosa reunião com os representantes da Cidade Verde, Paulo Bongiovani e Sergio Hubner para ouvir as condições impostas pela empresa para renovar por mais 6 meses o contrato emergencial que a autoriza a operar o lote 1, abandonado pela Viação Vitória. O que foi acertado neste encontro não foi divulgado, apenas a notícia de que a empresa permaneceria operando normalmente.

ISSQN- A decisão da empresa vem depois que a administração municipal com o apoio da Câmara de Vereadores, isentou a mesma do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O município deixou de arrecadar pelo menos R$ 150 mil reais mensais em impostos. A justificativa é que isso seria uma espécie de paliativo para que não fosse preciso aumentar a tarifa, que já é uma das mais caras da Bahia.

Xeque- Mate* 1

No dia 25 de maio do ano passado, a empresa Viação Cidade Verde foi condenada pela Justiça a ressarcir aos cofres públicos de Vitória da Conquista o valor de R$ 6.135.000,00 (seis milhões e cento e trinta e cinco mil reais). Em ação civil pública (0501761-94.2013.8.05.0274),  denunciada por fraude fiscal. Segundo a sentença, a viação Cidade Verde fraudou a concorrência pública 004/2011, realizada na gestão anterior da prefeitura municipal. O juiz responsável pelo caso determinou então que fosse realizada uma nova licitação em seis meses, para selecionar a empresa que iria operar o lote 2 no lugar da Cidade Verde. Na época, o prefeito Herzem Gusmão debochou da empresa e disse em entrevista a uma rádio que a Cidade Verde havia levado um “xeque-mate” e decretou a autorização para abertura de nova licitação para substituir a empresa. Na época, a Viação Vitória ainda operava, cambaleante, o lote 1.

Xeque- Mate 2, a revanche

Em dezembro do ano passado, poucos meses após o fechamento da Viação Vitória, acelerado após a prefeitura lacrar de uma só vez 70 dos 80 carros da empresa, a Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago suspendeu a decisão do Juiz Ricardo Frederico Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, que havia condenado a empresa de ônibus Cidade Verde por supostas irregularidades, constatadas por meio de perícia em balanço contábil da empresa. no processo de licitação de 2011.

Trabalhadores desempregados

O prefeito também prometeu, em entrevistas, que a viação Cidade Verde contrataria todos os trabalhadores da viação Vitória, contudo isto também não aconteceu. A viação Vitória perdeu sua concessão por caducidade, ou seja, descumprimento do contrato. Mais de quinhentos trabalhadores perderam seus empregos. Centenas ainda continuam desempregados, sem receber seus salários atrasados e seus direitos trabalhistas. Sem pensar na situação desses trabalhadores, a prefeitura municipal procedeu à interdição dos veículos da Viação Vitória. Contudo, a prefeitura poderia ter adotado medidas para garantir os direitos desses trabalhadores e a continuidade dos serviços. O professor Erick Menezes, assessor jurídico da Adusb, aponta que uma saída emergencial seria a “encampação dos bens da empresa” cujo contrato sofreu caducidade. O Art. 37 da Constituição Federal garante ao governo a “prerrogativa da supremacia do interesse público ao interesse privado”. Assim, havia a possibilidade da administração municipal “encampar os bens e serviços” da Viação Vitória e garantir a continuidade dos serviços e pagamento dos salários. A medida poderia ser tomada até a abertura de outro processo licitatório.

Fiscalização

Outro problema grave é o transporte irregular de passageiros. Com a crise cresce o número de veículos que fazem transporte sem nenhum tipo de fiscalização. A população, que depende de transporte para trabalhar e estudar, acaba se submetendo a situações de risco e de desrespeito. A prefeitura municipal, em mais uma omissão, não faz a fiscalização e nem encaminha o debate responsável do transporte alternativo.

A nossa reportagem encaminhou uma solicitação de posicionamento da prefeitura sobre o anúncio da Cidade Verde de abandonar o lote 1, mas até o momento da postagem não recebemos resposta. A Câmara de Vereadores, responsável principal pela isenção do ISSQN, também não se manifestou ainda sobre o assunto.

*Xeque-mate (em persa شاه مات‎, significando o rei está morto), ou simplesmente mate, é uma expressão usada no enxadrismo para designar o lance que põe fim à partida, quando o Rei atacado por uma ou mais peças adversárias não pode movimentar-se para outra casa, tomar a peça que o ameaça ou bloquear o ataque com outra peça.

Fonte: Redação Blog do Caique Santos, com parte de texto extraída do site da Adusb

Foto: Rodrigo Ferraz

 

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