Quem nunca foi abordado no terminal de ônibus de Vitória da Conquista por pessoas oferecendo um bilhete eletrônico municipal a um valor menor do que o cobrado nos coletivos?
Essa venda, apesar de já ser característica do local é ilegal. Conforme apurou a repórter Érica Camargo, do jornal A semana, o uso de documento que pertence a outra pessoa configura crime de falsa identidade tipificado no artigo 307 do Código Penal: atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.
O indivíduo que aluga esses cartões, além de obter um valor alto de lucro, ainda causa prejuízos à empresas de ônibus. Em agosto, seis pessoas foram detidas, através da operação Bilhete Legal. Os acusados prestaram depoimento no Distrito de Segurança Pública (Disep) devido à venda de bilhetes eletrônicos. Com eles, a polícia encntrou 53 cartões eletrônicos da Associação dos Operadores do Transporte Coletivo Urbano (ATUV), que dão direito ao passe livre e à meia passagem.
Tenente Paiva, do setor de inteligência da Polícia Militar de Conquista, conta que além de praticarem esse crime, os vendedores estavam ameaçando fiscais do transporte coletivo que trabalham no terminal de ônibus da Avenida Lauro de Freitas. “Um dos fatores que fizeram que as empresas de ônibus acionassem a polícia, além do prejuízo financeiro, foi a manutenção da segurança desses fiscais”, relata.
Segundo nota da Polícia Militar, “Vender ou alugar os créditos do Bilhete Eletrônico Municipal (BEM) é proibido por Lei. O cartão só pode ser usado pelo titular. Quem compra, paga um aluguel para usar o cartão de outra pessoa comete crime e pode ser preso”.
Tenente Paiva também afirma que os cartões que estavam sendo utilizados pela quadrilha serão bloqueados.
Foto: Blog do Rodrigo Ferraz
