Em sessão conjunta de cinco comissões técnicas da Assembleia Legislativa da Bahia, foi aprovado Projeto de Lei Complementar 137/2019. A discussão e votação do projeto que cria 19 microrregiões de saneamento básico, realizada na tarde de ontem, 27, foi presidida pelo deputado Zé Raimundo, por ser presidente da Comissão de Constituição e Justiça a “porta de entrada” para que as propostas sigam em tramitação no legislativo.
Zé Raimundo chegou a suspender a sessão por dez minutos para aguardar a chegada do presidente da Embasa, Rogério Cedraz, convidado para esclarecer alguns pontos do PLC. Após exposições do secretário foi colocado em votação a proposta do governo, que cria as seguintes microrregiões de saneamento básico: Algodão, Bacia do Paramirim, Bacia do Velho Chico, Bacia do Rio Grande, Chapada Diamantina, Extremo Sul, Irecê, Litoral Norte e Agreste Baiano, Litoral Sul e Baixo Sul, Médio Sudoeste da Bahia, Piemonte-Diamantina, Piemonte do Paraguaçu, Recôncavo, São Francisco Norte, Semiárido do Nordeste, Sisal-Jacuípe, Terra do Sol, Vitória da conquista e Portal do Sertão.
Zé Raimundo encerrou a sessão conjunta manifestando a sua satisfação: “A nossa comissão e as demais envolvidas nessa votação cumpriu bem o papel de apreciar esse projeto do Executivo, que vai possibilitar uma melhor política de saneamento em nosso estado, principalmente nas ações de abastecimento de água”. Ele considerou importante a presença do presidente da Embasa para tirar dúvidas sobre o projeto que na verdade faz uma adequação à Medida Provisória 868, que dispõe sobre o marco legal do saneamento básico e exige a criação de segmentações, que caso não sejam feitas pelo estado ficará a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA).
Cedraz afirmou que a Bahia não é o primeiro estado a se adequar às MP e disse que essa divisão em microrregiões vai possibilitar a implantação de sistemas integrados, que dão um pouco mais de segurança hídrica para as regiões e possibilitam um melhor atendimento.
O projeto de autoria do Executivo foi aprovado pela quase totalidade dos membros da CCJ e das comissões de Saúde e Saneamento, Educação Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos, Finanças e Orçamento, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. Agora a discussão e votação final se dará no plenário, podendo entrar na pauta já na próxima terça-feira, 4 de junho.
