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Interesse Público

Câmara promoveu audiência pública pela instalação de novas varas da justiça em Vitória da Conquista

Na noite desta quinta-feira, 13, a Câmara de Vereadores promoveu uma audiência pública onde representantes do judiciário e da sociedade civil de Vitória da Conquista debateram a criação de novas varas da justiça na cidade, como previsto em leis estaduais passadas.

O vereador Edivaldo Ferreira Jr. (MDB) iniciou os trabalhos afirmando que é uma discussão que envolve toda a comunidade de Vitória da Conquista e que seu objetivo com a audiência pública é que as representações da sociedade civil estejam engajadas na instalação de novas varas. “O acesso ao poder judiciário é um direito de todo cidadão”, disse o parlamentar.

O presidente da OAB – Subseção de Vitória da Conquista, Ronaldo Soares, disse que a sociedade conquistense deve se reunir para sensibilizar os dirigentes do Tribunal de Justiça da Bahia, sobre a necessidade de instalação de pelo menos mais 3 varas na cidade: família, fazenda e execuções penais.

Diretor do Fórum da Comarca de Vitória da Conquista, o Juiz DR. Cláudio Augusto Daltro de Freitas apontou que é urgente a necessidade de instalação de novas Varas Judiciais em nosso município. Segundo ele, são mais de 11 mil processos na única Vara de Família de Vitória da Conquista. “É fundamental a instalação dessas unidades. O volume processual é muito grande”, apontou.

Para o Conselheiro Federal da OAB, Dr. Ubirajara Ávila, é preciso conscientizar a comunidade de que essa demanda e de todos. “Essa audiência, para mim, tem um valor especial porque ela visa, sobretudo, envolver a comunidade. Esse pleito não é só da advocacia, não é só da magistratura, é de toda a comunidade”, disse ele.

“É desumano colocar sob o crivo de um magistrado 12 mil processos”, analisou. “Os processos estão se amontoando. Você tem a impressão de que estamos enxugando gelo”, apontou ele lamentando a alta demanda para o baixo número de varas para o atendimento. Ele ressaltou que é preciso resolver a questão, uma vez que todos buscam a Justiça por necessidade. “Ninguém vai à Justiça por deleite, é por necessidade”, disse.

A vice-prefeita, Irma Lemos (PTB), criticou o governo do estado em seu pronunciamento, afirmando que não compreende como o executivo estadual não percebe o tamanho de Vitória da Conquista e considerou muito pouco, haver apenas 1 vara de família para uma cidade tão grande e que continua crescendo.

Já o deputado estadual Tiago Corrêa (DEM) disse que ele próprio e a Assembleia Legislativa da Bahia estão fazendo o possível para impedir a redução de varas e comarcas no interior do estado. O parlamentar salientou que Conquista vive situação diferente de outros municípios, porque as pessoas têm acesso ao jurídico, porém o grande número de processos na cidade, emperra o andamento.

Representando o prefeito municipal Herzem Gusmão (MDB), o chefe de gabinete Murilo Mármore apontou que falta força política ao município para cobrar soluções para a falta de varas para a comarca de Vitória da Conquista. “A grande verdade é que Conquista, através de seus representantes, não tem demonstrado força política. Essas iniciativas passam necessariamente por decisão política”, apontou ele.

O presidente da OAB – Subseção de Itapetinga, Fabrício Moreira, comentou que todos estavam debatendo aquilo para buscar melhorias para o poder judiciário e deixou claro que não é uma luta individual ou pessoal, e considerou que o serviço nessa área está precário e limitado, provocando uma sobrecarga aos magistrados.

Fonte: Ascom/CMVC

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