O vereador Flávio Meira, do PT, teceu duras críticas a atual gestão e, dentre os assuntos, abordou sobre a tarifação das contas de energia, bem com a situação da saúde e verbas suplementares do governo municipal.
“Os problemas do município são tão graves que se eu tivesse um dia ou dois aqui, eu não iria conseguir falar todos eles. No início da gestão, eu sempre disse que o prefeito estava judiando do povo, ou seja, amedrontando o povo. De lá pra cá, só vem judiando. Agora não está mais judiando, está morrendo gente. Gil abordou muito bem, está deixando o povo morrer no hospital. Se continuar como vai, vai deixar morrer na balsa, deixar morrer nos buracos com acidente. Olha a situação que chegamos”, disse o vereador.
De acordo com o petista, quando vereador, o atual prefeito sabia cobrar muito bem.
“Ele dizia que secretário não era culpado não, que o culpado de tudo era o gestor. E agora nós não podemos aqui dizer que o secretario, seja lá quem for, foi culpado sozinho. O último pagamento que tivemos aí saiu cortando cem de um, duzentos de outro, quatrocentos de outro, inclusive do imóvel do vice-prefeito. Até quando um cidadão que desviou milhões dos cofres públicos vai continuar mandando às quatro paredes. Nós sabemos da lentidão da justiça. Por isso, precisamos refletir para tentar conscientizar que a melhor arma para tirar os corruptos é o voto”, declarou Flávio.
Flávio questionou a cobrança pela taxa de iluminação no município.
“Existe uma Lei Federal que diz que o município pode cobrar tarifas de esgoto, energia e de água. Mas a Câmara de Vereadores precisa criar a Lei Municipal, que a vereadora conseguiu ali, datada segundo ela, do ano de 2003. O município que quiser cobrar tarifa aprova o projeto da Câmara de Vereadores e vem aqui assinar. Se o prefeito está certo, porque ele não responde? Está aqui o protocolo que fiz no gabinete dele e que a Coelba não quis receber. Temos que saber como foi feito isso, quais os critérios, qual a porcentagem? De quem é cobrado? Nós vereadores dessa Casa temos uma responsabilidade de dizer para sociedade sobre o que real”, argumentou o petista.
Flávio Meira explicitou dentro de sua fala sobre os artigos 108 e 117 da Lei Orgânica do Município sobre a cobrança de tributos.
“De acordo com o artigo 108: são tributos municipais, os impostos, as taxas e contribuições de melhorias decorrentes de obras públicas e contribuição para iluminação pública instituída por lei municipal. De acordo também com a lei Federal. Com relação ao artigo 117: é proibido cobrar qualquer tributo sem notificar a sociedade. Então, porque a secretária de Administração não respondeu de que existe uma lei de 2003? Nós vamos apresentar um Projeto de Lei revogando, suspendendo e dando um prazo de até seis meses para a sociedade estipular valores e dizer que quem tá desempregado não poderá pagar essa tarifa”, afirmou Meira.
Outro problema segundo o edil são as verbas suplementares.
“Ele vem falar que não tem dinheiro. Ah, mais tem verba carimbada e não pode mexer. Pode sim. Foram tirados 19 mil de crédito suplementar da educação e transferidos para o gabinete dele para tristeza da população. Precatórios, que são as dividas antigas, está em R$ 2 milhões, e vai chegar uma hora que se o prefeito não liquidar automaticamente o município só terá o dinheirinho da saúde educação e mais nada. Estou fazendo como relator uma alteração de 1,5 % para 3%. Aumentar quase um milhão dos precatórios para o nosso município não entrar em colapso a partir de janeiro, analisou Flávio.
Ainda segundo o petista a saúde anda um caos em todas as áreas.
“O pessoal com glaucoma e que passa pelo CRAS, cancelou. Teve gente que perdeu viagem, veio da zona rural de longe e não era avisado que o exame tinha sido cancelado. Solicitei uma reunião com a direção do Hospital para saber se tá faltando colírio ou não foi pago? A sociedade quer saber isso e que é direito nós vereadores trazermos a vocês. Vamos trazer essa resposta logo em breve. Só lembrando que tá difícil trabalhar, porque tudo aqui tem que levar para o Ministério Público, pois o Regimento interno e Lei Orgânica não são cumpridos”, finalizou Flávio Meira.
