Na sessão ordinária dessa sexta, 20, a vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) afirmou que é uma honra receber os alunos da FAINOR, presente na sessão. Ela advertiu para a composição da Casa, composta de 21 vereadores, três mulheres e 18 homens. “Precisamos de mais mulheres ocupando espaço político e, principalmente, aqui”, disse.
A edil fez uma síntese das ações de mandato. Nildma apresentou 11 projetos de lei, sendo cinco aprovados. “Um foi pioneiro em nosso país”, falou se referindo à lei municipal nº 2.140/2017, de sua autoria, que estabelece o direito das mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos e seleções públicas da Administração Pública direta e indireta do Município. Nildma convidou os universitários a participarem das atividades legislativas propondo projetos e também fiscalizando.
Em sua fala, a vereadora explicou que a lei nº 2.140 garante às mães o direito de amamentar e que o tempo despendido com a amamentação será compensado, na prova ou na avaliação, por igual período. A vereadora relatou que a ideia para o projeto veio de uma pesquisa realizada por uma professora de direito penal da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Luciana Santos. A pesquisadora selecionando editais de concursos e constatou que a maior parte proibia a compensação do tempo. Nildma destacou que seu mandato construiu em conjunto com a pesquisadora a proposta de lei. “É o primeiro município do Brasil a ter uma lei como essa”, detalhou.
A parlamentar repudiou ação do presidente Michel Temer que retirou mais de R$ 200 milhões que iriam para ações na saúde, reforma agrária e políticas de combate à violência contra a mulher, destinado o valor para propaganda. A portaria que autoriza a operação foi publicada no último dia 10 de abril. “Mais uma retirada de direitos pelo governo golpista que não nos representa”, falou.
Confira o pronunciamento da vereadora:
