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Interesse Público

Projeto de lei que proíbe arrastão na quarta de cinzas de Salvador prevê multa de R$ 500 mil; entenda

O Projeto de Lei (PL) 45/16, que proíbe o tradicional arrastão na quarta-feira de cinzas do carnaval de Salvador por conta da quaresma e foi recentemente aprovado pela Câmara de Vereadores, prevê uma multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da determinação por artistas, grupos musicais ou quem organizar o arrastão.

Segundo o texto, o dinheiro arrecadado servirá para conservar, recuperar e melhorar prédios religiosos do município. Por telefone, a assessoria da Prefeitura informou ao G1 que a administração não vai se posicionar sobre o caso até a análise do projeto.

O projeto foi votado na quarta-feira (11) e recebeu 38 votos a favor, 2 contra e 1 abstenção. O texto está em processo de redação final e deverá ser remetido para a Prefeitura na próxima semana. Após o recebimento, o prefeito ACM Neto terá 15 dias para decidir se veta ou sanciona a lei. Se for sancionada, a determinação já deve valer para o carnaval de 2020.

G1 teve acesso ao documento nesta quinta-feira (12) e detalha pontos importantes. Segundo o texto, de autoria do vereador Henrique Carballal (PV), nos últimos anos, a festa impediu a realização da missa que abre a preparação para a páscoa cristã ao causar o fechamento das igrejas localizadas no percurso dos foliões.

“O feriado do carnaval é um feriado nacional porque ele é um feriado religioso. É exatamente o dia em que o Estado libera as pessoas para que elas possam se manifestar da forma que bem entender e, em seguida, o Estado entendendo que a maioria da população brasileira vai se preparar para a quaresma e, por tanto, para a semana santa”, argumenta o vereador Henrique Carballal.

O texto gerou polêmica entre foliões e artistas na cidade. Nesta quinta-feira (12), Daniela Mercury, que, entre outros cantores baianos, já participou do arrastão, gravou um vídeo para a TV Bahia comentando a aprovação do projeto na Câmara. A artista diz que é contra e cita a laicidade do país para rebater o texto.

“Eu estou sentida com essa notícia que a Câmara de Vereadores decidiu não haver mais arrastão. Não consigo compreender essa decisão, sendo a cidade tão diversa, com uma população que tem muitas crenças e em um país laico. Então, eu gostaria de lembrar que [o arrastão] também se tornou um momento em que as pessoas que trabalham durante o carnaval têm para se divertir. Fica aqui o meu pedido e o meu clamor para que possamos continuar a fazer um arrastão espontâneo, como sempre foi, para que o carnaval tenha seu dia de confraternização”, conta Daniela.

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