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Interesse Público

Deputados viabilizam mais 17 Planos Municipais de Saneamento Básico

A elaboração de mais 17 planos municipais de saneamento básico será iniciada no próximo mês, completando o total de 30 municípios beneficiados por iniciativa dos deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo (estadual), através de emenda parlamentar e de suas gestões junto aos órgãos públicos. Os planos são uma exigência das legislações federal e estadual para que os municípios estejam habilitados a receber repasse de recursos da União e do Estado ou contrair empréstimos voltados para o saneamento.

A licitação para a elaboração dos novos 17 planos de saneamento já foi realizada e o ato autorizativo deve ser assinado no dia 9 de dezembro, com a presença dos prefeitos ou representantes dos municípios contemplados, conforme combinaram Waldenor e Zé Raimundo com o secretário estadual de Recursos Hídricos, Leonardo Miranda, e a assessora especial de Infraestrutura Hídrica e Planejamento da SIHS, Jéssica Oliveira.

Para estes últimos planos foram repassados à SIHS recursos no valor de R$4,1 milhões, sendo R$ 1,6 milhão oriundos do Ministério das Cidades, destinados a quatro cidades com população acima de 50 mil habitantes – Guanambi, Macaúbas, Caetité e Jequié. Os R$ 2,5 milhões restantes são através convênio entre SIHS/FUNASA, para 13 municípios com população abaixo de 50 mil: Caculé, Caetanos, Candiba, Cordeiros, Dom Basílio, Livramento de Nossa Senhora, Matina, Mucugê, Nova Canaã, Palmas Monte Alto, Piripá; Ribeirão do Largo e Tanque Novo.

O deputado Waldenor fala com orgulho do apoio para a sua elaboração: “Trata-se de uma iniciativa arrojada dos nossos mandatos, que somando 13 municípios já contemplados através do IFBa, com estes 17 de agora atenderá um total de 30 municípios das regiões do Sudoeste, Serra Geral, Médio São Francisco, Vale do Paramirim e Chapada Diamantina. A questão do saneamento é uma das mais relevantes, tendo em vista que a média nacional de cobertura de saneamento é de apenas 35%. Esses planos são fundamentais para o saneamento, para o meio ambiente e, por consequência, a saúde da população”, defende.

Fonte: Ascom

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