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Interesse Público

Câmara festeja Joaquim Correia e aniversário da Lei Orgânica com a exposição “Conquista Republicana”

A vida de Joaquim Correia de Melo, último intendente conquistense durante a Monarquia (1822-1889) e o primeiro da fase republicana, proclamada em 1889, é tema da exposição “Conquista Republicana”, aberta ao público na noite desta quinta-feira (13). A iniciativa é da Câmara de Vereadores por meio do Memorial Câmara. Além de Joaquim Correia, a exposição também retrata o aniversário de 30 anos da Lei Orgânica de Vitória da Conquista, discutida e aprovada pela Câmara entre o final dos anos 80 e início dos 90, no contexto da redemocratização brasileira e promulgação da Constituição Cidadã, 1988.

Participaram da solenidade de estreia da exposição, o presidente da Casa, Luciano Gomes (PL), o prefeito Herzem Gusmão, os vereadores Luís Carlos Dudé (PTB), Edjaime Rosa Bibia (MDB) e Rodrigo Moreira (PP), além de membros da administração municipal, ex-vereadores das legislaturas que discutiram a Lei Orgânica, parentes de Joaquim Correia, historiadores e memorialistas.

O presidente Luciano Gomes afirmou que retomar as atividades do Memorial é uma grande oportunidade. Ele explicou que em 2019 foram feitos todos os esforços para que o espaço fosse reaberto ao público. Na época, a atividade de reestreia foi uma exposição sobre o político, jornalista e poeta Maneca Grosso. De acordo com Luciano, o saldo é positivo, pois o Memorial recebeu visitantes ao longo de todo o ano. Para o parlamentar, a exposição atual é um reconhecimento merecido a personalidades que têm grande contribuição para o desenvolvimento do município.

Já o prefeito Herzem Gusmão destacou a ação da Câmara e a importância de muitas autoridades ao longo da história conquistense. Ele ainda apoiou a proposta de se criar uma medalha em homenagem a João Gonçalves da Costa, fundador do Arraial da Conquista, núcleo que deu origem a Vitória da Conquista.

A coordenadora do Memorial, Fabiana Prado, ressaltou que a exposição enfatiza a importância da autonomia do município desde a proclamação da República. Ela explicou que Joaquim Correia de Melo foi presidente do Conselho Municipal naquele período e ainda se tornaria o primeiro intendente eleito a se tornar chefe do poder Executivo de Conquista naqueles primeiros anos de República.

Homenagem – Joaquim Correia de Melo foi o primeiro intendente eleito na cidade de Conquista no período republicano. Na época, ele havia sido nomeado intendente interino, já que presidia o Colegiado Municipal, nome dado à Câmara daquele período. Sua administração aconteceu de 1891 a 1896. Intendente era uma figura da administração pública, uma espécie do que viria a ser a função de prefeito.

Muitos foram os serviços prestados por Joaquim Correia. São exemplos:

• Busca pela extinção do banditismo, que assolava o município desde 1895;

• Construção de um barracão para feirantes;

• Iluminação de ruas com lampiões;

• Criação da guarda municipal;

• Também sancionou as primeiras leis municipais, dentre as quais a que obrigava o registro do ferro do gado nos livros de marca de fogo.

Lei Orgânica Municipal – A Constituição Cidadã, promulgada em 1988, é um marco de um dos mais importantes momentos da História do Brasil, a redemocratização. Entre as inovações, a nova Constituição trouxe a obrigatoriedade da Lei Orgânica para os municípios (art. 29). Naquele mesmo ano, cidades de todo o país passaram a discutir as competências das câmaras e prefeituras.

Em Vitória da Conquista, duas legislaturas participaram das discussões sobre a Lei Orgânica: vereadores do período de 1985 a 1988 iniciaram os debates e a legislatura seguinte, 1989-1992, finalizou o processo. Em 1990 foi promulgada a Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista, Lei 528/1990.

Os detalhes desse processo e sobre a vida de Joaquim Correia podem ser conferidos na exposição “Conquista Republicana”.

Fonte: Ascom

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