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Conquista: Câmara aprova Projeto de Lei que autoriza circulação de animais domésticos dóceis em logradouros públicos

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 19, a tribuna livre foi utilizada pelo representante do Sindicato dos Professores do Estado para reivindicar a anulação da PEC da Previdência Estadual e o reajuste salarial da categoria. Outro a usar a tribuna foi o Senhor Raimundo Aurílio que falou sobre as demandas do Condomínio Vila Bonita e Renato Magalhães. Teve ainda a entrega da Moção de Aplauso a  Suzy Ruas, pela conquista no desafio da Walt Disney Marathon Weekend, em Orlando, nos Estados Unidos, de autoria da vereadora Nildma Ribeiro.

PAUTA: Dentre os requerimentos apresentados na pauta desta quarta-feira estão o de número 11/2020, que solicita do secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Sr. Carlos Murilo Pimentel Mármore, esclarecimentos sobre as más condições das estradas da zona rural de Vitória da Conquista, e o requerimento número 12/2020, que convoca o Senhor Alexandro Nascimento Costa, Secretário de Saúde, para prestar esclarecimento sobre as marcações de exames, cirurgias eletivas, consultas especializadas e falta de medicamentos em postos de saúde, ambos de autoria do vereador Cícero Custódio

Os parlamentares votaram ainda, em última votação, os projetos de Lei nº 9/2019, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente à diferença dos valores que não foram cobrados nos exercícios de 2014 a 2018, do Imposto Predial e Territorial Urbano de contribuintes proprietários de casas residenciais dentro de condomínios residenciais fechados, a partir dos parâmetros da Lei Complementar Municipal nº 1.958/2013, que alterou a Lei Complementar Municipal no1.259/2004 (Código Tributário Municipal), de autoria do Executivo Municipal; O projeto de Lei  15/2019 que dispõe sobre a publicação de calendário anual dos dias de ponto facultativo, de autoria do vereador Rodrigo Moreira; E o projeto de Lei Ordinária 115/2019, que dispõe sobre a circulação de animais domésticos dóceis em logradouros públicos, privados, condomínio residencial e congêneres de autoria do vereador David Salomão.

Indicações:

Ademilton Palmeira (PSC) – 3 Indicações

Adinilson Pereira(PSB) – 4 Indicações

Alvaro Pithon(DEM) –  4 Indicações

Coriolano Moraes (PT) – 4 Indicações

Cícero Custódio (PSL) – 2 Indicações

Danillo Rodrigues (PCdoB) –3 Indicações

Gilmar Ferraz(MDB) –  4 Indicações

Jorge Bezerra (SD) – 3 Indicações

Luis Carlos Dudé (PTB) – 4 Indicações

Maria Lúcia Rocha (DEM) –  4 Indicações

Nildma Ribeiro (PCdoB) – 3 Indicações

Rodrigo Moreira (PP) – 3 Indicações

Sidney Oliveira (Republicano) –  4 Indicações

Fonte: Ascom

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