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Interesse Público

OAB consegue melhorias para o atendimento jurídico no Conjunto Penal de Vitória da Conquista

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Vitória da Conquista apresentou várias demandas junto ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista e, em resposta ao que fora pleiteado pela Instituição, o Conjunto Penal vem apresentando ações visando melhorar as condições de atendimento do advogado (a) junto aos reeducandos da Unidade Prisional.

Um dos objetivos primordiais da Comissão de Direito Penal da OAB Vitória da Conquista foi, após vários encontros e reuniões com a direção do Conjunto Penal foi, justamente, alinhar o funcionamento dos atendimentos jurídicos na Unidade Prisional.

As duas instituições já vinham discutindo alternativas que visavam melhorar a estrutura utilizada pelos advogados no atendimento aos reeducandos, e, desde setembro de 2019, a Unidade Prisional vem apresentando melhorias para o desenvolvimento de atendimento jurídico aos custodiados.

Dentre as demandas, foi garantida a redução no tempo para emissão de certidão de reclusão, conduta e atividade laborativa. Com isso, o prazo máximo para emissão dos referidos documentos será computado a partir do momento que o Conjunto Penal receber o pedido do advogado. Para Reclusão o prazo será de 48 (quarenta e oito) horas, por outro lado, o Atestado de Conduta Carcerária, Laborativa e Educação terão o prazo de 8 (oito) dias para serem emitidos.

Outra conquista da advocacia, foi em relação a melhorias no envio de requerimentos e certidões. A ação agora pode ser realizada pelo email: [email protected] e as certidões serão enviadas também por email, evitando deslocamentos exaustivos dos advogados (as) ao Conjunto Penal, quando os mesmo tinham que se deslocar apenas com essa finalidade.

O período que o advogado tinha que aguardar na portaria de entrada do Conjunto Penal também foi um dos pontos questionados pela OAB. A direção da Unidade Prisional informou que já está otimizado o tempo de acesso aos advogados, minimizando o tempo de espera e a apresentação demasiada da carteira da OAB em várias portarias. Os Advogados deverão, quando adentrar ao estabelecimento prisional, informar na segunda portaria o nome do (s) interno (s) que deseja atender.

Uma das solicitações da OAB, prontamente atendida pela Unidade, foi confecção de crachás de identificação de “ADVOGADO (A)”. A proposta evita a utilização de crachás por parte dos advogados (as), que antes eram intitulados como “visitantes” dos internos.

Devido à falta de cadeiras nos parlatórios, a OAB solicitou à unidade que esse problema fosse sanado. De seu turno, o Conjunto Penal atendeu ao que foi solicitado e disponibilizou novas cadeiras para os advogados.

Questionada sobre a escassez de vaga para trabalho intramurus, a Direção da Unidade Prisional informou que já solicitou ao Estado a disponibilização de 3 espaços para atividades laborativas, com fito de aumentar a oferta de vagas.

A OAB Conquista, por meio das suas Comissões, continuará acompanhando o caso de perto, buscando assim, garantir melhores condições de trabalho para o pleno exercício da advocacia.

Fonte: Ascom

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