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Interesse Público

Juíza federal dá 48 horas para governo apresentar exames de coronavírus de Bolsonaro

A juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou nesta quinta-feira (30) que a Advocacia-Geral da União (AGU) forneça os laudos de todos os exames feitos pelo presidente Jair Bolsonaro para diagnóstico do coronavírus.

A decisão, segundo a juíza, deve ser cumprida em 48 horas, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia.

Na decisão, ela afirmou que o documento enviado nesta quinta-feira pela AGU “não atende, de forma integral, à determinação judicial”.

“Considerando que o documento juntado pela parte ré (relatório médico, datado de 18.03.2020), não atende, de forma integral, à determinação judicial, renove-se a intimação da União (…) para que, em 48 (quarenta e oito) horas, dê efetivo cumprimento quanto ao decidido, fornecendo os laudos de todos os exames aos quais foi submetido o Exmo. Sr. Presidente da República”, ordenou Petri Betto.

Na decisão, a juíza fixa multa de R$ 5 mil “por dia de omissão injustificada”.

Mais cedo, a AGU informou que enviou à Justiça um relatório médico da coordenação de saúde da Presidência, com data de 18 de março, mas sem os exames.

Quando pediu as informações ao governo, a juíza havia determinado a apresentação dos dois exames aos quais o presidente se submeteu e que, segundo o próprio Bolsonaro, deram resultado negativo.

AGU apresenta relatório médico à Justiça dos exames de Bolsonaro para Covid-19

AGU apresenta relatório médico à Justiça dos exames de Bolsonaro para Covid-19

As informações prestadas pela AGU fazem parte de um processo motivado por ação do jornal “O Estado de S. Paulo”, que pediu acesso aos laudos dos exames do presidente para a covid-19. Junto com a resposta que enviou mais cedo à juíza, a AGU ainda solicitou a extinção do processo.

Nesta quinta, em entrevista à rádio Guaíba, Bolsonaro cogitou a possibilidade de ter se contaminado com o coronavírus.

“Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado. Talvez, talvez, e nem senti”, afirmou.

Em nota no fim da manhã, a AGU disse que apresentou “relatório médico emitido em 18 de março de 2020 pela Coordenação de Saúde da Presidência da República, no qual é atestado que o presidente da República é monitorado pela respectiva equipe médica, encontrando-se assintomático, tendo, inclusive, realizado exame para detecção da covid-19, nos dias 12 e 17 de março, com o referido exame dando não reagente (negativo)”.

Após a nova decisão da juíza na tarde desta quinta-feira, a AGU informou que vai avaliar a determinação e estudar as próximas medidas judiciais.

Na última segunda-feira, Ana Lúcia Petri Betto deu um prazo de 48 horas para que a União fornecesse “os laudos de todos os exames”. A magistrada considera que o cidadão tem direito de saber o real estado de saúde do presidente.

Ao decidir, a juíza Petri Betto afirmou que, “no atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência”.

Em referência à Constituição, ela disse na decisão que “todo poder emana do povo” e, por isso, escreveu, os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”.

Fonte: G1

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