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Interesse Público

Piripá: Prefeito é afastado do cargo pela Câmara de Vereadores, mas retorna através de decisão do Judiciário

Em tempos de pandemia, o clima de Piripá está bastante instável. Na última quarta-feira, 03, o Presidente da Câmara de Vereadores, Eurico João Francisco Silva Almeida, publicou o Decreto Nº 001/2020 suspendendo o mandato do Prefeito Flávio Oliveira Rocha, sob a alegação da falta de repasses do duodécimo à Casa. Segundo o documento, o vice-prefeito deveria assumir a gestão, de forma interina, do município no prazo de 24 horas. A posse se daria numa sessão solene a ser convocada pelo Presidente da Mesa Diretora. De acordo com o vereador Eurico João, a decisão pelo afastamento do Gestor Municipal foi tomada pela maioria dos vereadores. “Ocorreu uma votação seguindo as normas do Poder Legislativo, com base na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara Municipal”. João disse ainda que o prefeito se negou a receber os ofícios e convocações do Poder Legislativo e por isso a Câmara tomou essa decisão.

Ainda ontem (03), o Juiz de Direito, Wander Cleuber Oliveira Dantas, acatou pedido de liminar do Prefeito, assegurando que o mesmo não seja afastado do cargo, ou seja, tornando o decreto do Poder Legislativo sem efeito. Mas, segundo o Presidente da Câmara, até o momento “não recebemos nada oficial ou alguma decisão superior. Mas se realmente tiver vamos acatar as decisões da justiça como sempre e continuaremos trabalho fiscalizado e cobrando os nossos direitos e dos funcionários municipais de receber os nossos salários em dia, além do compromisso de fiscalizar os recursos públicos”.

O Prefeito Flávio Rocha disse que recebeu com perplexidade a decisão do Presidente da Câmara, João Eurico de afastá-lo do cargo. “A manobra arquitetada pelo presidente e pelos vereadores da oposição foi logo rechaçada e anulada no mesmo dia de sua publicação, pelo Excelentíssimo Juiz da Comarca. Os advogados Dr. Saulo de Tarso Gomes Oliveira e Dra. Juliana Barros Brasil impetraram um Mandado de Segurança para sustar os efeitos do malfadado Decreto de afastamento, o que foi de pronto atendido pelo Magistrado”. Segundo Flávio, o momento em que o município e o Mundo vivem com esta pandemia deveria ser respeitado. “O que mais nos surpreende é o fato de que toda a administração de Piripá está voltada para o combate à pandemia causada pelo Coronavirus, e o presidente da Câmara e os vereadores de oposição, utilizando dessa baixeza política, para afastar o prefeito. Outro fato que assusta é que o servidor da Câmara, Ailton de Oliveira Rocha, apresentou uma denúncia por conta do atraso no repasse do duodécimo no dia 02 de junho e no mesmo dia foi acolhida a denúncia por 5 vereadores e aprovado o afastamento do Prefeito por 5 vereadores, em total desrespeito às regras Constitucionais. Mas graças a Deus o judiciário corrigiu essa ilegalidade e manteremos o foco no principal nesse momento, o combate à pandemia do Coronavirus”.

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