Planalto: Prefeitura responde sobre críticas de aditivo de prazo de contrato com a empresa que executou quadra poliesportiva

Diante do questionamento malicioso partilhado nas redes sociais e no plenário da Câmara de Vereadores sobre a publicação do novo aditivo de prazo do contrato com a empresa que executou a obra da Quadra Poliesportiva Valdemiro Barbosa Saraiva, inaugurada no último dia 27 de junho de 2020, no Distrito de Lucaia, cumpre a Administração municipal vir perante a população planaltense esclarecer os seguintes fatos:

Essa obra foi um projeto financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, com valor de licitação total de R$ 460.270,98 (quatrocentos e sessenta mil e duzentos e setenta reais e noventa e oito centavos). Desse total foram pagos, pela gestão anterior, à primeira empresa contratada, o valor de R$ 254.696,00 (Duzentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e noventa e seis reais). Como essa empresa paralisou a obra, em junho de 2016 foi realizada nova licitação, sendo vencedora a empresa Jamousil Construções e Serviços, com um novo contrato no Valor de R$ 195.840,00 (cento e noventa e cinco mil e oitocentos e quarenta reais).

Desse valor, a empresa já recebeu na atual Gestão um total de R$ 183.277,68 (cento e oitenta e três mil e duzentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), conforme o ritmo de execução da obra e liberação de recursos pelo FNDE na conta do convênio, sendo o último pagamento autorizado em dezembro de 2019 e realizado janeiro de 2020. Dessa forma, resta ainda o pagamento final pela conclusão dos serviços realizados em junho de 2020 o valor de R$ 12.562,32 (doze mil quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos) à empresa Jamousil Construções e Serviços, que será realizado após a vistoria final da obra pelo FNDE e liberação do recurso final do projeto.

Entretanto, como o Contrato do Município com a empresa venceria no dia 30 de junho de 2020, para receber esse valor restante pela obra concluída em junho, fez-se necessária a assinatura do último aditivo, prorrogando o prazo por mais 120 dias, tempo previsto para a vistoria final pelo FNDE, liberação dos recursos, pagamento final da empresa no já citado valor (R$ 12.562,32) e a prestação de contas do Convênio.

Quanto aos serviços realizados pela própria prefeitura na quadra, não é novidade, visto que na cerimônia de inauguração foi prontamente anunciado pelo Gestor o investimento de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) de recursos próprios para as melhorias necessárias, como estacionamento, pavimentação dos acessos, entre outros.

Portanto, a justificativa da prorrogação já constante no próprio termo aditivo publicado e os fatos falam por si, mas, para a gestão que governa com lisura e transparência não custa traduzir a realidade financeira sobre essa obra entregue a comunidade.