Interesse Público
Conquista: em novo encontro, comissão presta contas da aplicação de recursos durante pandemia do coronavírus
Na manhã desta quinta-feira (16), foi realizado o segundo encontro da Comissão para Acompanhamento dos Processos e Aquisições de Bens e Serviços no contexto do Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia da Covid-19. A reunião, realizada por meio de videoconferência, teve o objetivo de prestar contas da aplicação de recursos destinados às ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
Nesse sentido, a secretária municipal da Transparência e do Controle, Mirlayne Ferraz, apresentou as verbas recebidas do Governo Federal e os valores investidos do Tesouro Municipal, e quais as despesas pagas com cada recurso.
A Comissão é responsável por acompanhar processos e aquisições municipais durante a pandemia
A programação financeira é feita com base no Plano de Aplicação de Recursos, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde e com o acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde. A secretária da pasta, Ramona Cerqueira, explica: “O Plano tem como objetivo planejar os recursos que são destinados ao enfrentamento da pandemia, considerando o gerenciamento do sistema de saúde, transparência e acesso aos serviços públicos.”
Todos os dados referentes a processos de contratações e aquisições, empenhos, liquidações, pagamentos e receitas referentes às ações relacionadas à pandemia estão disponíveis no site oficial de informações sobre o coronavírus e também no Portal da Transparência.
De acordo com a secretária da Transparência e do Controle, Mirlayne Ferraz, a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro, flexibilizou os procedimentos formais para contratações públicas no contexto da pandemia, mas também trouxe a obrigatoriedade de ampliar a sua publicidade. Uma das exigências, inclusive, é a publicação imediata dos contratos e aquisições em sítio oficial na internet.
“E a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista vem cumprindo à risca essa determinação, com a publicação na íntegra dos processos de contratações e aquisições, de pagamento e de aplicação dos recursos recebidos para enfretamento da Covid-19”, afirma Mirlayne.
Para o secretário de Administração, Kairan Rocha, as reuniões têm cumprido o seu papel: “A gente faz, mais uma vez, uma boa avaliação do encontro, visto que a Prefeitura, com essa Comissão, busca ser o mais transparente possível em relação aos gastos do município e com os recursos públicos no enfrentamento à pandemia da Covid-19.”
A Comissão é formada por representantes da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores e do Conselho Municipal de Saúde. Também participaram da videoconferência a secretária de Saúde, Ramona Cerqueira; o diretor administrativo da Secretaria de Saúde, Diêgo Gomes; o procurador municipal Gustavo Martins; e a vereadora Viviane Araújo.
Fonte: Secom PMVC
