A Câmara Municipal de Vitória da Conquista atingiu o índice de 9,72 na transparência de gestão fiscal, detalhamentos das receitas e despesas, procedimentos licitatórias e da acessibilidade às informações, avaliados pelo Tribunal de Contas do Municípios do Estado da Bahia (TCM). Essa avaliação foi realizada com base nas informações disponibilizadas no site da Câmara, considerando as informações disponibilizadas até o dia 31 de dezembro de 2019. Na Bahia, a média é de 4,6. A nota alcançada pelo legislativo conquistense está entre as melhores do estado.
Para o presidente da Câmara de Vitória da Conquista, Luciano Gomes (PCdoB), a nota é resultado de um trabalho sério e responsável que a Casa vem realizando e confirma a seriedade e o cuidado com a aplicação do dinheiro público”.
Para apuração da nota final e do índice de transparência pública do legislativo conquistense foram analisados 27 itens em conformidade com a legislação. Após avaliação, foi atribuída a nota de 52,50 (de um total de 54 pontos possíveis) e um índice de transparência de 9,72, de uma escala de 0 a 10, o que, para o TCM – BA, é uma avaliação desejável.
O procurador jurídico da Casa, Dr. Alexandre Pereira, lembrou que esse resultado “representa uma revelação do compromisso da gestão com a transparência, com o controle social e sobretudo com a forma correta e adequada do uso do dinheiro público”.
A transparência de atos públicos está prevista na Lei Complementar nº 131/2009, na Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 e no Decreto Federal nº 7.185/2010.
Confira abaixo como funciona o critério de pontuação das informações avaliadas:
