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Expressão BahiaGeral

Barra do Choça almeja legislação ambiental própria

A Prefeitura de Barra do Choça está em busca de ter a sua própria legislação ambiental para ter amparo legal em suas ações voltadas para o setor, tanto na parte de fiscalização quanto de preservação, dentre outras atribuições. Nesta terça-feira (14), a minuta da legislação ambiental foi apresentada pelo secretário Crésio Lima, titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semagri), em reunião com o Conselho Municipal de Meio Ambiente, realizada na própria secretaria.
Cresio fez uma rápida explanação da minuta, enfatizando que o texto será discutido nas próximas reuniões do conselho, cujo presidente é o produtor rural e servidor público municipal Valter Félix, presente na reunião.

O documento contempla diversas situações que podem ser enquadradas como crimes ambientais: a poluição sonora de carros de som e serralharias, a fumaça (fuligem) produzida pelos torrefadores de café e as construções de fossas em calçadas, além de outras situações que precisam ser regulamentadas pela legislação ambiental.

A minuta da legislação ambiental de Barra do Choça será encaminhada para apreciação do Ministério Público do Estado da Bahia, que poderá fazer sugestões. Posteriormente, o documento será discutido com a sociedade civil e apresentado à Câmara Municipal de Vereadores, onde poderá ser discutido. “Esse documento vai nortear a política ambiental do município. Será cuidadosamente discutido com a sociedade civil e só depois que tramitar nas comissões da Câmara e ser aprovado, vamos ter o respaldo legal que precisamos para agir de forma independente”, frisou o secretário Crésio Lima.

Representando o Conselho Municipal de Educação, a professora Edite Rosa Dias, que estava na reunião, destacou a questão da divulgação antes da aplicação das normas. “A questão da informação é necessária. As pessoas precisam ter conhecimento deste código antes de serem autuadas”, alertou.

A preocupação da servidora Edite é compreensível. Quando for aprovada e aplicada corretamente, os empreendimentos que não se adequarem serão embargados judicialmente. Para tranquilizá-la, o presidente Valter Félix informou que o assunto receberá ampla divulgação no município.

A primeira discussão com a sociedade civil e demais conselhos municipais sobre o assunto está marcada para o dia 19 de outubro, data da próxima reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Fonte: Ascom

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