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Guajeru: Prefeito sanciona lei que autoriza repasse do PMAQ a servidores da Atenção Básica do município

Após aprovação unânime pela Câmara Municipal de Vereadores e atendendo a um anseio dos profissionais de Saúde que atuam na Atenção Básica do município de Guajeru, bem como procurando incentivar a melhoria no atendimento prestado à população, o prefeito Gil Rocha sancionou a Lei N° 06, de 09 de outubro de 2017, que estabelece o pagamento da gratificação prevista pelo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

A gratificação é atribuída em virtude do desempenho dos profissionais atuantes nas Equipes de Estratégias de Saúde da Família, onde as mesmas serão premiadas por alcançarem metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, que incentiva o cumprimento e adoção de processos que ampliem a capacidade de gestão para melhoria do serviço de acordo com a necessidade da população.

A remuneração é concedida mediante avaliação de desempenho através de monitoramento sistemático e contínuo, individual e institucional, das unidades integrantes ao PMAQ, motivando os profissionais na melhoria do processo de trabalho e qualificação da atenção aos usuários. (Fonte: Ascom Guajeru)

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