Conquista: Secretaria de Educação presta orientação sobre o transporte escolar com prestadores de serviços

O transporte escolar, segundo o artigo 208 da Constituição Federal, é um serviço público essencial para a promoção do direito à educação. Por isso, a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia elaborou a Norma Técnica nº 7 destinada a fornecer orientações e subsídios aos Municípios baianos na contratação desse tipo de serviço.

O documento é resultado de uma ampla discussão realizada entre as instituições de controle e fiscalização nos âmbitos federal, estadual e municipal que integram a Rede e contou com a contribuição da União das Prefeituras do Estado da Bahia (UPB).

Para compartilhar essas recomendações é que a Secretaria de Educação de Vitória da Conquista promoveu uma reunião, no último sábado (24), com os prestadores do serviço de transporte escolar no município. Representando o Município, estiveram o secretário e o procurador da pasta, Esmeraldino Correia e Leandro Aguiar, respectivamente, e o coordenador de Transporte Escolar, Juliano Novais.

“A equipe da nossa secretaria esteve no último dia 15 em Salvador, onde recebeu essa instrução legal. E, agora, estamos levando ao conhecimento dos prestadores para que eles entendam que há uma norma geral que estabelece como conduzir as crianças com segurança e qualidade e se adequem às novas orientações”, reforçou o secretário de Educação, Esmeraldino Correia.

Para o procurador Leandro Aguiar, foi motivo de satisfação saber que o Município já no último processo licitatório para a prestação do serviço do transporte escolar atendeu boa parte das novas orientações. “O que queremos é que esses prestadores atuem dentro das normas e busquem se antecipar ao que vem pela frente”, destacou Leandro.

Para o prestador Fábio Rosa, essa atitude da Administração Municipal de repassar o conhecimento legal foi bastante importante. “Eles demonstraram que há o interesse do Ministério Público em relação aos processos licitatórios e que é necessário que a gente busque se adequar a tempo. É muito importante que a Administração tenha esse cuidado de esclarecer os prestadores”, avaliou.

Fonte: Ascom