A Câmara Municipal de Encruzilhada realizou, nesta sexta-feira (13), às 10h, a Sessão de Abertura dos Trabalhos Legislativos de 2026, marcando o início oficial das atividades parlamentares deste ano. A sessão retoma os debates, apreciações de projetos e demais pautas de interesse da população, ações que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
Durante a sessão, foram apresentados indicações de Projetos de Lei que contemplam várias áreas. O vereador e presidente da Casa, Sérgio Cavalcante indicou a contratação de mais profissionais da área de Assistência Social e Psicologia para acompanhamento nas unidades escolares do município.
O vereador Carlos Henrique indicou a transferência da unidade de saúde desativada da região de Rio do Curral para o Entrocamento com o aproveitamento dos materiais existentes. O vereador solicitou também o calçamento da rua em frente ao Posto de Saúde da Boa Vista da Tapera.
A mesa diretora indicou a autorização para a Câmara a realizar a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidades preeminentes e de excepcional interesse público nos termos do inciso lX do art. 37 da Constituição Federal.
O Executivo municipal apresentou ainda três Projetos de Lei a serem votados pela Casa:
Projeto de Lei urgente que determina o uso de recursos de precatório judicial para fortalecer o FUNDEF e valorizar os profissionais da educação básica no município de Encruzilhada;
Projeto de Lei que busca garantir um reajuste de 5,4% nos salários dos professores da educação básica do município;
Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a repassar parcelas de complementação do vencimento aos servidores públicos de enfermagem (enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras) do município de Encruzilhada, conforme os termos da Lei Federal 14.434/2023. O objetivo é garantir um reajuste salarial para profissionais de saúde da área de enfermagem, alinhado à legislação federal vigente.
Estiveram presentes os vereadores Sérgio Cavalcante, presidente da Câmara, Carlos Henrique Batista Rocha, Dilson Pinheiro dos Santos, Ivalnei Rocha Martins, Jorge Alves Costa, Leonardo Araújo Carvalho, Merques José Alves Rocha.
A Câmara de Encruzilhada se apresenta como “a voz do nosso povo”, destacando seu papel na representação dos interesses da comunidade. A iniciativa busca fortalecer a participação popular e a transparência nas ações legislativas municipais.
