O Deputado Fabrício (PCdoB) apresentou um projeto de lei que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas no estado da Bahia. O objetivo do projeto é fortalecer o sistema de transportes por taxi, garantindo a segurança do serviço, evitando a clandestinidade e a concorrência desleal.
A proposta caracteriza como clandestina a realização desse serviço por pessoas particulares e veículos sem cadastro. Aqueles que forem pegos infringindo a lei estarão sujeitos a multas e apreensão do veículo. No caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. O projeto impacta diretamente o “Uber”, aplicativo de transporte que liga usuários a motoristas particulares. E para melhor debater o assunto o 3º Secretário da Mesa da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Deputado Fabrício, convida a todos para participar da Audiência Pública, que será realizada às 09:00h, do dia 16 de setembro de 2015, no auditório Jutahy Magalhães da ALBA.
Fonte: Jôsy Prado – Assessoria do deputado Fabrício Falcão
