Sancionada lei que dispõe sobre criação e estruturação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres

De acordo com a prefeita, a Secretaria se materializa enquanto um marco no município pela busca da equidade de oportunidades entre mulheres e homens, uma vez que visa garantir a valorização social e econômica das mulheres, ampliando e desenvolvendo serviços, programas e projetos na perspectiva dos direitos humanos das mulheres. A estrutura deverá acolher a mulher sob diferentes perspectivas, abrangendo, inclusive, serviços já existentes.

Agora, o município aguarda a tramitação da lei que dispõe sobre o orçamento necessário para a instalação da SMPM. “Hermínio já se comprometeu a tramitar com urgência a lei que cria o orçamento para a Secretaria. Assim que a lei for aprovada, a gente vai efetivamente implementar a Secretaria de Políticas para Mulheres”, assegurou a prefeita, reforçando ainda que o atendimento a esse público seguirá sendo realizado pela coordenação competente.

O presidente da Câmara, Hermínio Oliveira, afirmou que depois do recesso, o orçamento será votado. “Estamos sempre abertos, procurando fazer sempre a defesa do nosso município, alavancando-o cada vez mais”, destacou.

Ainda na oportunidade, a prefeita entregou ao presidente da Câmara, o Projeto de Lei (PL) nº 17/2023, que propõe a criação do Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público de Vitória da Conquista, assinado ontem (12).

Fonte: Secom PMVC