Prefeitura de Guajeru decreta ponto facultativo no dia 20 de abril nas repartições municipais

A Prefeitura Municipal de Guajeru, por meio do Decreto nº 56, de 16 de abril de 2026, torna público o estabelecimento de ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em razão do feriado nacional do dia 21 de abril, em homenagem a Tiradentes.
A medida está fundamentada no feriado nacional e na necessidade de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais, conforme previsto na legislação vigente.
Ficam excluídos do ponto facultativo os serviços essenciais, que deverão ser mantidos normalmente. A limpeza pública funcionará regularmente; as unidades de saúde que prestam serviços essenciais atuarão em regime de plantão ou conforme escala; a Farmácia Básica terá expediente normal; além de outros serviços considerados essenciais, a critério de cada Secretaria Municipal.
Caberá aos Secretários Municipais a organização das escalas de trabalho, assegurando a continuidade dos serviços e o pleno atendimento à população.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.