Na tarde desta quarta-feira (23/11), na sede do Tribunal de Contas do Município, foram aprovadas com ressalvas as contas das prefeituras de Itaquara e Maracás, ambas no sudoeste baiano.
Por 4 votos a 1, a gestão de Iracema Araújo, teve o parecer pela rejeição do conselheiro relator Paolo Marconi substituído pelo voto divergente que aprovou com ressalvas as contas. Seguindo o mesmo critério, o posicionamento majoritário do pleno considerou que o gasto de 59,84% da receita corrente líquida em pessoal estava dentro do tolerado. A gestora foi multada em R$6 mil e em 12% dos seus subsídios anuais pela não redução dos gastos com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O segundo voto divergente foi em relação às contas do prefeito de Maracás, Paulo Sérgio dos Anjos, que o relator do parecer original, conselheiro Paolo Marconi, recomendou a rejeição, mas que também por 4 votos a 1 foram aprovadas com ressalvas. Os gastos com pessoal ao final de 2015 representaram 55,69% da receita corrente líquida. O prefeito foi multado em R$ 6 mil pelas falhas no relatório técnico e em 12% dos seus subsídios anuais pela não redução da despesa com pessoal. Também deverá ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$ 420,00, por despesa com publicidade sem comprovação do conteúdo veiculado. Cabe recurso da decisão. (Fonte: TCM-BA)
