Por PMVC
Ao acessar o portal da Prefeitura de Vitória da Conquista na internet (www.pmvc.ba.gov.br), o cidadão pode conferir uma série de informações detalhadas sobre os gastos públicos municipais. Após um clique no link Portal da Transparência, o espaço online disponibiliza o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), ferramenta que permite que qualquer pessoa ou empresa solicite a órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal o acesso às informações que quiser.
“Qualquer munícipe pode acompanhar orçamentos, despesas, pagamentos a fornecedores, licitações, contratos, aditivos, convênios, enfim”, explica o secretário municipal da Transparência e do Controle, Nailton Prates.
Essa facilidade de acesso foi um dos critérios que levou Vitória da Conquista à boa avaliação obtida na segunda edição do Ranking Nacional da Transparência, divulgado na semana passada. Nesse levantamento, feito pelo Ministério Público Federal (MPF), o município aparece em quinto lugar entre as cidades baianas, com nota 9,0.
A nota alcançada agora por Vitória da Conquista é a mesma de capitais como Belo Horizonte, Vitória e João Pessoa. E é superior às obtidas por Cuiabá (8,9), Rio de Janeiro (8,2), São Luís (8,2), entre outras.
Nesse monitoramento, o MPF avaliou o nível de transparência com que os municípios brasileiros disponibilizaram suas informações a respeito de investimentos públicos, através de sites oficiais ou portais da transparência. A pesquisa envolveu portais de 5.567 municípios, em 26 estados e no Distrito Federal.
‘Secretaria-meio’ – O bom desempenho conquistense no Ranking Nacional da Transparência é reflexo do trabalho feito diariamente pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Transparência e do Controle – trabalho este que, normalmente, não costuma ser visto pela maior parte da população. Afinal, trata-se de uma “secretaria-meio”, e não de uma “secretaria-fim”.
Cabe a esse setor cuidar para que a transparência nas contas municipais exista de fato. Um dos critérios avaliados pelo MPF, por exemplo, é o cumprimento da exigência feita pela Lei Federal nº 12.527, de 28 de novembro de 2011, de que os municípios criassem legislação local sobre o assunto e disponibilizassem à população suas ferramentas de acesso à informação em âmbito municipal.
Em Vitória da Conquista, o resultado foi a Lei Complementar nº 2.064, de 15 de dezembro de 2015, que, entre outras coisas, criou o Portal da Transparência e o e-SIC.
Acompanhamento e fiscalização – São atribuições da Secretaria Municipal da Transparência e do Controle a elaboração de projetos e a captação de recursos junto a órgãos federais, em busca do estabelecimento de convênios. Além disso, também é de sua responsabilidade o acompanhamento da execução desses mesmos convênios e da forma como o município segue as exigências legais feitas por órgãos externos de fiscalização, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o próprio MPF.
Os convênios surgidos na secretaria se traduzem em obras importantes para a população. Nos últimos sete anos, por exemplo, a Prefeitura pavimentou mais de 750 ruas e avenidas. O investimento total nessas obras foi de aproximadamente R$ 48 milhões, sendo que quase 30% desses recursos foram provenientes de convênios com o Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Nos vários bairros da cidade que, atualmente, são canteiros de obras, os moradores talvez não saibam, mas o asfalto que agora chega às suas ruas foi, antes, discutido na Secretaria Municipal da Transparência e do Controle. “No que diz respeito às obras conveniadas, todas elas passaram por aqui”, registra Nailton. As informações sobre os convênios, por sinal, estão disponíveis à população no Portal da Transparência.
