A Lei Henry Borel e seus impactos na atuação do Sistema de Garantia de Direitos na prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. Esse é o tema do evento que será realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), o Ministério Público do Estado da Bahia MP-BA/CAOCA, e Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Bahia- COEGEMAS, nesta segunda-feira (22), das 13h30 às 17h, no auditório da UPB. As inscrições podem ser feitas no site da UPB.
Gestores, membros e servidores do Ministério Público, do Governo do Estado e dos Municípios, Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direito e Profissionais do Sistema de Garantia de Direitos – SGD são aguardados no encontro. O objetivo do evento é fomentar o debate acerca dos desafios e avanços na implementação da Lei n° 14.344/2022 com vistas ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos para prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
Confira a programação
13h30 — Assinatura do Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre MPBA e UPB, com inserção do Governo do Estado da Bahia por meio da SEADES e da SJDH.
Composição da mesa: Pedro Maia – Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia – MPBA; Fábya Reis – Secretária da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia – SEADES-BA; Felipe Freitas – Secretário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia – SJDH-BA; Tássio Castor– Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia – COEGEMAS-BA; e José Tigre – Presidente da União dos Municípios do Estado da Bahia – UPB-BA.
14h15 – A Lei Henry Borel: desafios para aprimoramento da atuação do SGD, por meio da articulação interinstitucional, capacitação profissional e conscientização da sociedade contra a violência doméstica e familiar
Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira – Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Estado da Bahia – CAOCA – MPBA – Painelista
15h30min – Debate sobre Avanços realizados por cada ente/órgão na implementação da Lei Henry Borel – Millen Castro Medeiros de Moura – Promotor de Justiça e Gerente do Projeto “Infância em 1º Lugar” – MPBA – Mediador
17h – ENCERRAMENTO
Serviço
Data: 22 de abril
Horário: 13h30 às 17h
Local: Auditório da UPB, sito na 3ª Avenida, 320, CAB – Salvador – Bahia
Fonte: Ascom
