texto
-
Geral
Câmara começa a discutir nesta semana mérito da PEC da Maioridade Penal
Quase 23 anos após a apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18…
Leia mais »
Quase 23 anos após a apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18…
Leia mais »