Audiência na Câmara dos Deputados debate projetos que violam direitos dos indígenas

“Hoje, o coração de todas as aldeias está aqui”. A frase é do cacique Bepnothi Atydjare Kayapó, da Associação Floresta Protegida. Ele participou, nesta terça (15/6), de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), presidida pelo deputado Waldenor Pereira (PT/BA) e autor do pedido para a realização do encontro.
Os indígenas foram recebidos pelo presidente da CLP com imediata manifestação de apoio: “Mais que o extermínio físico, os povos indígenas vivem o extermínio de sua cultura e tradições. Agora, pelo Estado brasileiro, representado pela Funai, Ministério do Meio Ambiente e também pelo Congresso Nacional, com uma pauta que agride essas nações. Também o poder judiciário, de forma indireta tem prejudicado a população originária. Esse conjunto exige uma reflexão de variados setores da sociedade brasileira”, defendeu Waldenor Pereira.

A CLP é considerada a porta de entrada da participação popular no legislativo federal e desta vez deu voz aos indígenas que foram à Brasília pedir o apoio para impedir avanço de projetos de lei que violam direitos constitucionais. São dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que podem facilitar o avanço das invasões, do garimpo, do desmatamento ilegal e mudar a forma de demarcar terras dos povos tradicionais.
O Projeto de Lei 490 de 2007, do ex-deputado Homero Pereira (PSD/MT), prevê mudanças nos direitos garantidos aos indígenas na Constituição de 1988. Na prática, inviabiliza a demarcação de territórios e libera terras demarcadas para o agronegócio, mineração e construção de hidrelétricas. O PL aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Já o PL 191 de 2020, encaminhado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, propõe regulamentar a pesquisa e exploração de recursos minerais, o garimpo, a extração de hidrocarbonetos e o uso de recursos hídricos para geração de energia elétrica. Tudo em terras indígenas. O Projeto aguarda a criação de uma Comissão Temporária pela Mesa Diretora.

 “A Funai é a favor da soja e não da vida”
Alessandra Munduruku, representante do povo Munduruku (PA) é enfática quando fala sobre a situação do povo dela. “Nosso território tem sido atacado, fogo na casa de parentes, perseguição e hoje roubaram o gado de uma indígena e foram vender na cidade. Os garimpeiros incentivaram a queimar pontes para nenhum de nós chegar em Brasília. A Funai é a favor da soja e não da vida. A gente já toma água e come peixe contaminado. Não estamos aqui para brincar. Não posso ficar calada enquanto meus filhos e colegas são massacrados. Não somos lideranças de bandidos. Tem que haver justiça nesse Brasil”.
Kretã Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) alerta que o PL 490 “atinge diretamente tanto terras demarcadas, como outras ainda nesse processo. Num momento de pandemia, essa Casa poderia votar várias ações cobrando do governo genocida vacina e tratamento dos brasileiros”.
“São poucos deputados que ajudam a proteger nossas aldeias, terras e rios.  Estou aqui para defender uma parceria firme com a Câmara para nos ouvir e nos proteger. O projeto 490 ninguém aceita, nenhuma etnia aceita também o projeto 191. Hoje, o coração de todas as aldeias está aqui. Não queremos benefícios, mas direitos”, afirma Bepnothi Atydjare Kayapó, da Associação Floresta Protegida.
Dário Kopenawa, representante do povo Yanomami (RR), lembra que “o garimpo em terra indígena não existe na lei, é inconstitucional, mas no nosso território são mais de 20 mil garimpeiros. As crianças e nós estamos tomando água com mercúrio. Os senhores e seus filhos tomariam? Os garimpeiros também estão comprando vacinas contra a Covid-19, isso é outro. O PL 490 mata o povo e derrama sangue na floresta”.
Sônia Guajajara, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) destaca que “o Estado brasileiro tem o dever de demarcar terras indígenas, não é querer ou não. Se o PL 490 for aprovado, a Câmara estará decretando o genocídio dos indígenas”.
“Estamos aqui para ser solidários com vocês e dizer não ao PL 490. Não podemos aceitar de forma alguma que seja aprovado. Querem terras indígenas para ganhar dinheiro com mineradoras”, ressalta o deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS), líder da bancada.
A Constituição Federal proíbe a atividade de garimpo em terras indígenas sem a autorização do Congresso Nacional e sem consulta às comunidades afetadas. No âmbito patrimonial, as terras indígenas, de uso exclusivo da comunidade tradicional, assim como os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União.
“Hoje é um dia de luta e resistência contra o PL 490, que viola direitos constitucionais dos povos tradicionais. Queremos a retirada de pauta desse projeto. É crueldade colocar em votação um projeto que não interessa ao nosso país, em plena pandemia. A quem interessa?”, questiona a parlamentar Joênia Wapichana (Rede/AP).
Instrução Normativa nº 1
A audiência teve a participação do procurador regional da República, Felício Pontes Júnior, que destacou a inconstitucionalidade da Instrução Normativa nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, do governo federal, que altera os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados em terras indígenas. Enquanto o Thiago Carrrion, procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Ibama, defende a Instrução Normativa.
“Hoje, os povos indígenas têm como principal inimigo o presidente da República, dizendo que “nos seus territórios são iguais animais e devem se integrar à sociedade nacional”, uma fala racista que provoca violência contra os povos e promove a insegurança”, afirma Antônio Oliveira, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Fonte: Ascom
Texto: Pedro Calvi/CLP e Joana D’Arck/Joana D’Arck / DRT-BA 1280