Na última quarta-feira, 18 de dezembro, a Prefeitura de Planalto realiza a transição do site oficial do Município: www.planalto.ba.gov.br para o novo formato. A mudança tem como objetivo o atendimento de forma mais completa dos dispositivos da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011), conhecida como ou lei da transparência pública, com a implantação da CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO e a OUVIDORIA, instrumentos instituídos pela Lei Federal nº 13.460/2017 e regulamentados no município pelo Decreto 095/2019, de 08 de novembro de 2019.
O novo site garante a publicidade dos atos da gestão municipal, mantendo a disponibilidade de informações, como Diário Oficial, licitações, contratos e aditivos, patrimônio público, Contas Públicas, receitas e despesas, entre outras.
Fonte: Ascom
