A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) discutiu durante a manhã desta quinta-feira, 18, o Projeto de Lei 10/2016, de autoria do Executivo Municipal, que trata da criação do Distrito Aeroportuário e ordenamento do uso do solo no entrono do aeroporto da cidade. O PL está tramitando na Câmara e atualmente encontra-se na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para receber o parecer e ir para votação no plenário.
Além dos vereadores, participaram da discussão o Secretário Municipal de Administração, Edwaldo Alves, a representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e membro da Comissão de Acompanhamento das Obras do Novo Aeroporto, Débora Cristiane Rocha, o diretor deTerminais e Aeroportos da Superintendência de Infraestrutura de Transportes (SIT) da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), Denisson Oliveira, e a consultora SIT/Seinfra, Liana Viveiros.
Apresentação do PL – A arquiteta Débora Cristiane Rocha, membro da Comissão de Acompanhamento das obras do novo aeroporto e representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, disse que o Governo Municipal tem muita satisfação de apresentar à Câmara Municipal o Projeto de Lei 10/2016, que trata da proteção do sítio aeroportuário de Vitória da Conquista. “É uma Lei muito significante para o nosso município”, disse ela. “Vem trazer todos os critérios e normas de ocupação num raio de 20 KM do eixo da pista do aeroporto”, explicou.
Segundo a arquiteta, o objetivo do estabelecimento desses critérios é garantir maior longevidade ao equipamento. Ela disse ainda que o Executivo Municipal tem cumprido, a partir do Plano Diretor Urbano de 2007, o papel de planejar o crescimento da cidade a fim de não haver ocupação que possa comprometer a segurança dos usuários do equipamento.
Prefeitura participa ativamente – O secretário municipal interino de Administração, Edwaldo Alves, representou o prefeito Guilherme Menezes. Ele lamentou a pouca adesão da população à audiência “Estamos falando do futuro. Nós estamos falando exatamente da criação de um distrito que terá uma importância, talvez, tão grande como nosso distrito industrial”, afirmou. Edwaldo lembrou que o novo aeroporto é sonho antigo e que a prefeitura participa ativamente do processo de implantação do equipamento, desde o início com a escolha de uma área adequada.
Representante do Estado registra importância do projeto de lei – O Diretor de Terminais e Aeroportos da Superintendência de Infraestrutura de Transportes (SIT), ligada à Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), Denisson Oliveira, iniciou registrando a importância dessa lei para o município e para o aeroporto. “Além das precauções para uso do solo e restringir o crescimento indevido sem controle, o município tem responsabilidade grande por conta do Governo Federal, através do Ministério da Aeronáutica”. Destacou que essas obrigações são pesadas para os municípios. “O fato de Conquista estar preocupada em criar lei municipal que abriga essas exigências de segurança do voo, espaço aéreo, possíveis e futuros obstáculos que possam ter na área do entorno, é importante”. Destacou que deve ser feito o possível para que isso aconteça. “Situação pioneira no estado da Bahia. O município abrigar as exigências do comando da Aeronáutica dentro de uma lei municipal de uso e solo”. Esclareceu que o futuro aeroporto terá capacidade de operar grandes aeronaves, podendo abrigar, simultaneamente, oito no pátio. Acrescentou que o município tem que estar atento em relação a fauna, principalmente aves. “Espero que a sociedade absorva essa nova lei e certamente vai desenvolver e criar mais possibilidades de desenvolvimento no município”. Finalizou informando que foi aprovado um novo convênio e que na próxima segunda feira, a Seinfra receberá os documentos da Secretaria de Aviação Civil para que seja feita a licitação das obras que faltam para a conclusão do aeroporto.
Projeto pioneiro – A consultora da Superintendência de Infraestrutura de Transportes (SIT) da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), Liana Viveiros, disse estar envolvida a 5 anos no processo de implantação do aeroporto. Nesses 5 anos, de acordo com ela, o cuidado da população com a cidade chamou a atenção. “Em Conquista realmente chama atenção esse cuidado com a cidade”, disse. “Com o aeroporto não poderia ser diferente e é uma satisfação poder contribuir com essa proposta de Lei que é inovadora no país. É o primeiro que trata de uma forma direcionada que concilia os requerimentos da cidade com as exigências de operação do aeroporto”, revelou.
De acordo com o que disse Liana, o aeroporto está em uma área com configuração urbanística planejável, mesmo não estando muito distante da zona urbana do município.
Ela explicou ainda que a criação do distrito aeroportuária atende à necessidade de deixar o aeroporto na posição de referência na região no tocante à ocupação do solo na região.
Professor Cori parabeniza equipe que elaborou o PL – Falando em nome da Bancada de Situação da Câmara, o vereador Professor Cori (PT) parabenizou a equipe envolvida na elaboração do Projeto de Lei 10/2016. O parlamentar lembrou que desde o acidente com o avião da TAM, em 17 de julho de 2007, em São Paulo, a construção de novos aeroportos passou a contar com uma nova concepção, havendo mudanças inclusive no projeto do novo aeroporto de Vitória da Conquista.
Professor Cori destacou a importância do Legislativo nesse processo e apontou que a Casa está empenhada em dar celeridade ao processo de aprovação do PL, que já está na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para a elaboração do parecer, sendo analisado.
Para ele, é fundamental a criação do Distrito Aeroportuário principalmente pelo controle proporcionado em relação à região, principalmente pelo respeito às atividades praticadas pela população local da região. “Esse projeto está completo”, avaliou Cori.
Na visão do parlamentar, é preciso priorizar também o transporte coletivo para o aeroporto a fim de dar atenção a todas as classes sociais.
Toda região sudoeste e norte de Minas serão beneficiados – O vereador Edjaime Rosa Bibia (PMDB) ressaltou que o novo aeroporto é uma luta da Câmara Municipal. Ele espera que o novo equipamento fomente o desenvolvimento de Conquista gerando renda e empregos. Bibia frisou que toda a região sudoeste da Bahia e o norte de Minas Gerais poderão ser beneficiadas com a inauguração do aeroporto. O edil criticou a demora em finalizar as obras. (Fonte: CMVC)
